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Artigo 2.º

(Composição)

Redação registada como em vigor em 24/04/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O Conselho de Estado é presidido pelo Presidente da República e composto pelos seguintes membros:

  1. a)O Presidente da Assembleia da República;
  2. b)O Primeiro-Ministro;
  3. c)O presidente do Tribunal Constitucional;
  4. d)O Provedor de Justiça;
  5. e)Os presidentes dos governos regionais;
  6. f)Os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo;
  7. g)5 cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato;
  8. h)5 cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.