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Artigo 4.º

(Iniciativa e presidência das reuniões)

Redação registada como em vigor em 24/04/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Conselho de Estado é presidido pelo Presidente da República, a quem compete a iniciativa de convocar as suas reuniões, a fixação da ordem de trabalhos e a direcção destes.
  2. 2 -O Conselho de Estado não pode reunir sem a presença do Presidente da República.