1 -(Revogado.)
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)
4 -As características físicas e dimensionais dos passeios e baias de estacionamento devem cumprir o disposto na legislação específica para a mobilidade condicionada, esclarecendo as soluções adotadas em matéria de acessibilidade a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.
5 -Os materiais a utilizar devem ser previamente submetidos a apreciação dos serviços técnicos da Câmara Municipal.
CAPÍTULO V
Ocupação da via pública por motivos de obra
SECÇÃO I
Disposições gerais