Artigo 9.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Carlos Tavares. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Amadeu Ferreira.

ANEXO

Modelo de Documento informativo de produtos financeiros complexos

(informação prevista nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento)

Nome do produto - [artigo 3.º, n.º 3, al. d)]

Indicação de que se trata de um produto financeiro complexo - [artigo 3.º, n.º 3, al. a)]

Caixa destacada com as advertências ao investidor (consoante aplicável):

Risco de perda do capital investido - [artigo 2.º, n.º 1, a)]

Remuneração não garantida - [artigo 2.º, n.º 1, b)]

Impossibilidade de reembolso antecipado - [artigo 2.º, n.º 1, c)]

Penalização no reembolso antecipado por opção do investidor - [artigo 2.º, n.º 1, d)]

Opção de reembolso antecipado pelo emitente - [artigo 2.º, n.º 1, e)]

Existência de custos de custódia, de registo, depósito ou comissões de gestão - [artigo 2.º, n.º 1, al. f)]

Possibilidade de ser exigido ao investidor margem ou desembolso adicionais - [artigo 2.º, n.º 1, al. g)]

Informação relativa ao produto:

Factores de risco do produto financeiro complexo - [artigo 3.º, n.º 3, al. n)]

Simulação clara das hipóteses de evolução do produto - [artigo 3.º, n.º 3, al. s)]

Preço de subscrição/venda - [artigo 3.º, n.º 3, al. g)]

Período da oferta - [artigo 3.º, n.º 3, al. h)]

Data de vencimento e data de eventuais vencimentos antecipados - [artigo 3.º, n.º 3, al. h)]

Datas/periodicidade de distribuição de rendimentos, se aplicável - [artigo 3.º, n.º 3, al. i)]

Taxa de rentabilidade (indicar expressamente se se trata de taxas brutas, taxas anuais ou taxas relativas à duração do produto) - [artigo 3.º, n.º 3, a. m)]

Montante global da emissão - [artigo 3.º, n.º 3, al. g)]

Admissão à negociação do produto - [artigo 3.º, n.º 3, a. t)]

Indicação do perfil de cliente recomendado - [artigo 3.º, n.º 3, al. e)]

Resgates - [artigo 3.º, n.º 3, al. u)]

Renúncias - [artigo 3.º, n.º 3, al. u)]

Direito de resolução do investidor (Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29.05.06) - [artigo 3.º, n.º 3, al. u)]

Nome do emitente - [artigo 3.º, n.º 3, al. b)]

Autoridade de supervisão do emitente - [artigo 3.º, n.º 3, al. c)]

Autoridade de supervisão da entidade colocadora ou comercializadora - [artigo 3.º, n.º 3, al. c)]

Indexante utilizado ou activo subjacente utilizado - [artigo 3.º, n.º 3, al. j)]

Entidade gestora do indexante, se aplicável - [artigo 3.º, n.º 3, al. j)]

Modo de acesso à informação sobre o indexante - [artigo 3.º, n.º 3, al. j)]

Caso se refira a desempenho passado, evolução do indexante nos últimos 12 meses (demonstração gráfica clara e bem inteligível) - [artigo 3.º, n.º 3, al. k)]

Caso o indexante ou activo subjacente seja um cabaz especificamente construído para a emissão em causa: a) composição do cabaz (activos e respectivas ponderações) e b) entidade gestora do cabaz - [artigo 3.º, n.º 3, al. l)]

Agente de cálculo - [artigo 3.º, n.º 3, al. o)]

Potenciais conflitos de interesse - [artigo 3.º, n.º 3, al. p)]

Rendibilidades passadas e simulação dos cenários da evolução do produto, se aplicável - [artigo 3.º, n.º 3, al. k)]

Menção ao facto de rendibilidades passadas não constituírem garantia de rendibilidades futuras - [artigo 3.º, n.º 3, al. k)]

Custos:

Descrição dos custos envolvidos para o subscritor e TGC - [artigo 3.º, n.º 3, al. q)]

Impacto das comissões de manutenção ou gestão do instrumento - [artigo 3.º, n.º 3, r)]

Penalizações eventuais - [artigo 3.º, n.º 3, al. u)]

Informações adicionais:

Código ISIN do produto - [artigo 3.º, n.º 3, al. d)]

Data da última actualização da informação - [artigo 3.º, n.º 3, al. f)]

202103929