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Artigo 31.º

Registo

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O registo dos consultores autónomos contém os seguintes elementos:

  1. a)Identificação;
  2. b)Domicílio profissional;
  3. c)Lista de participações qualificadas que detenha;
  4. d)Data do início de actividade;
  5. e)Alterações que se verifiquem nos elementos constantes das alíneas anteriores, que são comunicadas no prazo de dez dias após a verificação do facto.