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Artigo 16.º

Registo num único intermediário financeiro

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Nos sistemas previstos no artigo 63.º e no n.º 5 do artigo 99.º do Código dos Valores Mobiliários:

  1. a)O intermediário financeiro previsto nesses artigos é a entidade de controlo e simultaneamente a única entidade de custódia;
  2. b)Não se inscrevem contas globais;
  3. c)A conta de emissão junto da entidade emitente é a recíproca da conta de emissão no intermediário financeiro;
  4. d)Os saldos das contas de emissão são sempre iguais ao somatório dos saldos das contas individualizadas.