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Artigo 11.º

Organismos de investimento coletivo flexíveis

Redação registada como em vigor em 14/08/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os organismos de investimento coletivo flexíveis não assumem qualquer compromisso quanto à composição do património nos respetivos documentos constitutivos.
  2. 2 -A subscrição de unidades de participação de organismos de investimento coletivo flexíveis só se torna efetiva após a ratificação pelo investidor, no respetivo boletim de subscrição, da menção destacada que o risco do organismo de investimento coletivo pode ser alterado devido, nomeadamente, à modificação da composição do património e da natureza dos ativos que o integram.
  3. 3 -O pedido de autorização de constituição de organismo de investimento coletivo flexível é instruído com o modelo de boletim de subscrição.
  4. 4 -A entidade responsável pela gestão de organismos de investimento coletivo flexíveis mantém um registo detalhado da respetiva política de investimento a cada momento e comunica à CMVM as respetivas alterações.
  5. 5 -A denominação dos organismos de investimento coletivo flexíveis contém a expressão «flexível».