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Artigo 79.º

Informação sobre a atividade

Redação registada como em vigor em 17/07/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As entidades responsáveis pela gestão enviam à CMVM, conforme Anexo 13:
    1. a)Mensalmente, informação relativa a participantes, imóveis, transações, encargos, depósitos e empréstimos, até ao décimo dia útil subsequente ao mês a que informação respeite; e
    2. b)Diariamente, informação relativa a comercialização, no dia útil subsequente ao dia a que a informação respeite.
  2. 2 -O registo previsto no n.º 4 do artigo 84.º do Regime Geral é organizado e atualizado nos termos previstos no Anexo 14.
  3. 3 -A entidade responsável pela gestão envia à CMVM, nos termos definidos em instrução, informação relativa a:
    1. a)Valor da unidade de participação e respetivos rendimentos distribuídos, com a periodicidade correspondente à divulgação do valor da unidade de participação;
    2. b)Rotação da carteira e comissões aplicáveis aos organismos de investimento coletivo, no prazo aplicável à atualização da taxa de encargos correntes nos documentos constitutivos.
    3. c)Reservas e ênfases constantes do relatório do auditor, no prazo de 10 dias úteis após a publicação do mesmo.