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Artigo 25.º

Informação sobre empréstimos e reportes

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O prospeto de organismo de investimento coletivo que preveja a realização de operações de empréstimo, reporte e reporte inverso de instrumentos financeiros inclui informação pormenorizada sobre as condições de realização das mesmas, designadamente no que respeita aos seguintes elementos:
    1. a)Tipo de operações;
    2. b)Limites à realização das operações;
    3. c)Riscos subjacentes, incluindo riscos de contraparte e potenciais conflitos de interesse;
    4. d)Política de custos diretos ou indiretos a suportar pelo organismo de investimento coletivo; e
    5. e)Política de gestão das garantias, nomeadamente, no que respeita aos ativos elegíveis, ao grau de cobertura, à política de ajustamentos ao valor dos ativos e ao reinvestimento das garantias recebidas em numerário.
  2. 2 -Além da informação prevista no artigo 161.º do Regime Geral, os relatórios e contas anual e semestral especificam:
    1. a)O nível de exposição obtido através da utilização de técnicas e instrumentos de gestão;
    2. b)A identificação das contrapartes nas operações realizadas;
    3. c)O valor e o tipo de ativos recebidos a título de garantia;
    4. d)Os proveitos e os custos, diretos e indiretos, associados à realização de tais operações;
    5. e)Identificação das entidades a quem são efetuados os pagamentos dos custos diretos e indiretos no âmbito das operações realizadas e a indicação se essas entidades são partes relacionadas com a entidade responsável pela gestão ou o depositário;
    6. f)Identificação da entidade referida no n.º 4 do artigo 23.º que seja emitente ou garante em exclusivo dos ativos aceites a título de garantia; e
    7. g)Identificação das entidades referidas no n.º 4 do artigo 23.º que emitem ou garantem os ativos aceite a título de garantia que excedam 20 % do valor líquido global do organismo de investimento coletivo.
  3. 3 -As entidades responsáveis pela gestão enviam à CMVM, até ao décimo dia útil subsequente ao final de cada trimestre:
    1. a)Uma listagem das operações de empréstimo efetuadas no trimestre, de acordo com o Anexo 3;
    2. b)Uma listagem das operações de reporte, e reporte inverso, efetuadas no trimestre, de acordo com o Anexo 4.