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Artigo 92.º

Alterações significativas da política de investimento

Redação registada como em vigor em 16/08/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Consideram-se significativas as alterações à política de investimentos que respeitem aos seguintes elementos:

  1. a)Características determinantes de alteração do tipo de organismo de investimento coletivo;
  2. b)Objetivos e limites de investimento do organismo de investimento coletivo atendendo, designadamente a diferentes categorias de ativos, níveis de especialização setorial ou zonas geográficas;
  3. c)Limites relativos ao endividamento e à utilização de técnicas e instrumentos de gestão, designadamente instrumentos financeiros derivados, suscetíveis de modificar o perfil de risco do organismo de investimento coletivo;
  4. d)Natureza, duração e âmbito de qualquer garantia ou mecanismo de proteção de capital.