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Artigo 9.º

Informação semestral

Redação registada como em vigor em 07/12/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Além dos elementos e documentos constantes no n.º 1 do artigo 246.º do Código dos Valores Mobiliários a informação semestral deve incluir:
    1. a)O relatório de gestão;
    2. b)A indicação do número de valores mobiliários emitidos pela sociedade e por sociedades com as quais esteja em relação de domínio ou de grupo detidos por titulares dos órgãos sociais e todas as aquisições, onerações ou transmissões durante o período considerado;
    3. c)O balanço e demonstração de resultados e respectivos anexos;
    4. d)A lista dos titulares de participações qualificadas, com indicação do número de acções detidas e percentagem de direitos de voto correspondentes, calculada nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários.
  2. 2 -Para efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 246.º do Código dos Valores Mobiliários, o auditor pode elaborar um relatório de revisão limitada, com base numa segurança moderada, expressando a sua opinião de forma negativa.
  3. 3 -O relatório referido no número anterior deve ser expressamente designado como "Relatório de revisão limitada elaborado por auditor registado na CMVM sobre informação semestral".
  4. 4 -Se o primeiro exercício económico dos emitentes que adoptem um exercício anual diferente do correspondente ao ano civil tiver uma duração superior a 12 meses, devem aquelas publicar também informação semestral referente ao 2.º semestre do exercício, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto nos números anteriores.

Referências (3)