São revogados:
- a)O artigo 3.º, o artigo 4.º, o artigo 5.º e o artigo 24.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007, na sua redação atual;
- b)Alínea b), do n.º 1 do artigo 79.º e os pontos 10 e 11 do Anexo 13 do Regulamento da CMVM n.º 2/2015 na sua redação atual;
- c)As alíneas (i) e (iii) da Norma 1, as alíneas (i) e (iii) da Norma 2, as alíneas (i) e (iii) da Norma 4 e o Anexo I da Instrução da CMVM n.º 5/2016, na sua redação atual.