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Artigo 2.º — Alteração do anexo a que se refere o artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2018

Vigente desde: 11/08/2022
  1. 1 -É alterada a redação do ponto II da secção a) e do ponto II da secção b) do anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2018, nos seguintes termos:
    1. a)A epígrafe dos pontos identificados acima é alterada, passando a ter a seguinte redação: «Instrumentos Financeiros/Valores Mobiliários»;
    2. b)Na coluna da esquerda («Orientações (requisitos)»), nos pontos identificados acima, é incluída, a final, a menção: «Compreender e integrar os riscos e fatores de sustentabilidade e os objetivos relacionados com a sustentabilidade, em linha com os desenvolvimentos regulatórios na área do financiamento sustentável»;
    3. c)Na coluna da direita («Conteúdos»), nos pontos identificados acima, é aditado o subponto 6, com a seguinte redação: «Integração e ponderação dos riscos e fatores de sustentabilidade no cumprimento dos deveres relativos ao governo e distribuição de instrumentos financeiros/valores mobiliários, e consideração, para esse efeito, dos objetivos, dos clientes e do mercado-alvo, relacionados com a sustentabilidade»;
    4. d)Em ambas as colunas referidas nas alíneas anteriores, sem prejuízo do disposto no número seguinte, onde se lia «produtos», «produtos financeiros», «produtos de investimento», «instrumentos e produtos financeiros» ou «instrumentos financeiros», passa a ler-se «instrumentos financeiros/valores mobiliários».
  2. 2 -É retificada a redação da parte final do subponto 2 do ponto II da secção b) do anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2018, passando a ler-se «incluindo produtos estruturados e instrumentos financeiros derivados», onde se lia «incluindo produtos estruturados e instrumentos financeiros».
  3. 3 -Nos termos do disposto nos números anteriores, o ponto II da secção a) e o ponto II da secção b) do anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2018 passam a ter a redação dada pelo anexo ao presente regulamento, do qual faz parte integrante.
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