Artigo 8.º

Perda de estatuto de utilizador

Redação registada como em vigor em 01/09/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Os utilizadores perdem esse estatuto:
1. a)Com a renúncia;
2. b)Quando as informações por si dadas, para efeitos de credenciação no BUE, não obedecem ao artigo 7.º do Código dos Valores Mobiliários;
3. c)Quando sejam excluídos nos termos do número seguinte;
4. d)Com a morte.
2 -Quando os utilizadores possam criar perigo para a segurança informática da CMVM, a integridade ou a proteção dos dados, é-lhes imediatamente comunicado esse facto, sendo:
1. a)Excluídos do BUE; ou
2. b)Suspensos do BUE, caso a situação possa ser sanada em tempo útil.
3 -A perda de estatuto de utilizador determina a perda de credenciação.