Artigo 3.º

É alterado o anexo do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, alterado pelo Regulamento da CMVM n.º 5/2010, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO

O conteúdo mínimo do regime simplificado nos termos do artigo 10.º - Informação trimestral é o seguinte:

1. 1 -Conjunto de demonstrações financeiras condensadas conforme descrito na IAS 34:

   Uma demonstração condensada da posição financeira;

   Uma demonstração condensada ou demonstrações condensadas dos resultados e do outro rendimento integral com apresentação dos resultados por ação básicos e diluídos nos termos da IAS 33;

   Uma demonstração condensada de alterações no capital próprio;

   Uma demonstração condensada dos fluxos de caixa.

   Esta informação condensada deve incluir, como mínimo, cada um dos títulos e subtotais que foram incluídos nas suas demonstrações financeiras anuais mais recentes, devendo ser incluídos linhas de itens adicionais ou outros se a sua omissão fizer com que estas demonstrações financeiras condensadas fiquem enganosas.

2. 2 -Uma explicação dos acontecimentos e transações significativos para a compreensão das alterações na posição financeira e no desempenho da entidade desde o último relatório anual. A informação divulgada em relação a esses acontecimentos e transações deve atualizar as informações pertinentes apresentadas no mais recente relatório financeiro anual;
3. 3 -Uma declaração de que a informação financeira intercalar segue as mesmas políticas contabilísticas e métodos de cálculo aplicados nas mais recentes demonstrações financeiras anuais ou, se essas políticas ou métodos tiverem sido alterados, uma descrição da natureza e efeitos dessa alteração;

   O presente Anexo não proíbe ou desencoraja uma entidade de incluir mais informação do que a anteriormente referida.