- 1 -O Complexo das Piscinas Municipais de Valença é propriedade da Câmara Municipal de Valença.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 3.1 -Administrar e fazer a gestão corrente do Complexo das Piscinas Municipais de Valença nos termos do presente regulamenta e da legislação em vigor.
Artigo 1.º — Propriedade, gestão e manutenção das instalações
Vigente desde: 23/10/2023