Artigo 9.º — Fases do Processo

Vigente desde: 17/10/2024

a)Preparação do processo - definição da tabela de valores a atribuir;
b)Apresentação de candidatura das associações - em julho;
c)Cálculo da verba a atribuir a cada associação, segundo o modelo apresentado;
d)Divulgação do resultado da apreciação das candidaturas - em outubro;
e)Pagamento da verba base atribuída a cada associação - em outubro;
f)Entrega de documento dos eventos realizados no ano civil em decurso - em dezembro;