- 1 -A avaliação tem como objectivo facultar o acesso ao ensino superior aos indivíduos maiores de 23 anos que, não sendo titulares da habilitação de acesso ao ensino superior, façam prova de capacidade para a sua frequência através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino superior.
- 2 -As avaliações realizam-se para o acesso aos cursos de licenciatura em funcionamento no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela.
Artigo 2.º — Objectivo e âmbito
Vigente desde: 04/07/2007