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Tabela de Taxas e Preços do Município de Vila Franca de Xira	Valor 2026
CAPÍTULO I SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Artigo 1.º
Taxas a cobrar pela prestação de serviços e concessão de documentos:
1 - Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público, cada edital	5,15 €
2 - Alvarás não especialmente contemplados na tabela	14,11 €
3 - Atestados e suas confirmações	11,17 €
4 - Autos de adjudicação ou arrematação de fornecimento ou semelhantes e autos ou termos de qualquer espécie, cada	7,54 €
5 - Averbamentos, por folha	2,08 €
6 - Buscas, por cada ano, excetuando o corrente, aparecendo ou não o objeto da busca (o pagamento das taxas previstas neste número será efetuado no ato de apresentação da pretensão)	2,84 €
7 - Por cada certidão, certificado e autenticação de fotocópia:
7.1 - Até 4 páginas	27,03 €
7.2 - A acrescer à taxa do ponto anterior, a partir da quinta página, por cada página a mais até à 12.ª página	3,46 €
7.3 - A acrescer à taxa do ponto anterior, a partir da 13.ª página, por cada página a mais	1,41 €
O pagamento das taxas referidas no ponto 7 deve efetuar-se da seguinte forma: o valor correspondente à taxa unitária prevista no n.º 1 com a formulação do pedido e o restante com a entrega dos documentos. A este valor acresce também o pagamento da taxa correspondente ao número de fotocópias simples previsto no ponto 17.3.
8 - Encargos e portes de envio de documentos pelos CTT quando solicitado:
8.1 - Mais de 8 páginas A4 ou equivalente até ao limite de 500 gr por correio normal	1,91 €
8.2 - Se superior a 500 gr ou enviado por correio registado, os encargos e os portes serão debitados e remetidos à cobrança.
9 - Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares, por cada folha	1,28 €
10 - Registo de minas e nascentes de água mineromedicinais	33,32 €
11 - Processos de arranque de árvores, cada	9,48 €
12 - Registo de documentos avulso	2,67 €
13 - Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidos, cada rubrica	0,50 €
14 - Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade, cada livro	1,79 €
15 - Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada	1,79 €
16 - Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhante	6,73 €
17 - Fornecimento de fotocópias e impressões informáticas
17.1 - Nos Museus Municipais e no Arquivo Municipal, com pesquisa:
a) Fotocópias a preto e branco A4 de 1 a 20, cada	0,37 €
b) Fotocópias a preto e branco A4 mais de 20, cada	0,32 €
c) Fotocópias a preto e branco A3 de 1 a 20 - cada	0,51 €
d) Fotocópias a preto e branco A3 mais de 20 - cada	0,46 €
e) Fornecimento de fotocópias a cores A4, cada	0,51 €
f) Fornecimento de fotocópias a cores A3, cada	0,62 €
g) Digitalização em formato A4 de 1 a 20, cada	0,31 €
h) Digitalização em formato A4 mais de 20, cada	0,24 €
i) Digitalização em formato A3 de 1 a 20, cada	0,44 €
j) Digitalização em formato A3 mais de 20, cada	0,36 €
k) Cedência de imagens do espólio do Museu	1,95 €
17.2 - Nas bibliotecas municipais:
a) 1 cartão credicópia recarregável, gravado com 20 cópias a preto e branco	Revogado
b) 1 ou mais cópias a preto e branco A4, cada	Revogado
c) 1 cartão credicópia recarregável, com 2 cópias a cores	Revogado
d) 1 ou mais cópias a cores A4, cada	Revogado
e) Impressão de 1 ou mais cópias A4, a preto e branco, através de computador, cada	Revogado
f) Impressão de 1 ou mais cópias A4, a cores, através de computador, cada	Revogado
g) 1 ou mais cópias a preto e branco A3, cada	Revogado
h) 1 ou mais cópias a cores A3, cada	Revogado
i) Impressão de 1 ou mais cópias A3, a preto e branco, através de computador, cada	Revogado
j) Impressão de 1 ou mais cópias A3, a cores, através de computador, cada	Revogado
k) Digitalizações em formato A4 e A3	Grátis
17.3 - Nos restantes serviços municipais:
a) A preto e branco, por página
i) Formato A4	0,18 €
ii) Formato A3	0,20 €
b) A cores, por página
i) Formato A4	0,32 €
ii) Formato A3	0,36 €
c) Impressão de 1 ou mais cópias A4, a preto, através de computador, por página	0,18 €
d) Impressão de 1 ou mais cópias A4, a cores, através de computador, por página	0,50 €
18 - Outros serviços, pareceres ou atos não especificados noutras rubricas, cada	3,36 €
19 - Fornecimento de cópias em formatos digitais, por unidade de ficheiro	7,65 €
20 - Venda de consumíveis informáticos
20.1 - 1 DVD	4,22 €
20.2 - 1 CDR	1,14 €
21 - Envio de documentos por via eletrónica, por cada ficheiro	7,65 €
22 - Redução a escrito de requerimento verbal (por cada página formato A4, ainda que incompleta)	3,37 €
23 - Declarações abonatórias	30,22 €
24 - Cartão + Munícipe
24.1 - Aquisição de 2.ª via de cartão para carregamento	5,43 €
Artigo 2.º
1 - Vistoria de autorização de colocação de placas ao abrigo da alínea d), do n.º 1 do Artigo 50.º, do Código da Estrada	41,68 €
2 - Vistorias não incluídas noutros capítulos da tabela, por cada	36,69 €
3 - Reserva de estacionamentos, cortes e condicionamentos de trânsito (requeridos com a antecedência mínima de 13 dias úteis em relação à data de início):
3.1 - Análise do pedido de condicionamento de trânsito	100,55 €
3.2 - Corte ou condicionamento de trânsito, por dia ou fração	60,31 €
3.3 - Alterações administrativas	Revogado
3.4 - Taxa de urgência (requerido até 5 dias úteis em relação à data de início)	Revogado
3.5 - Reserva de estacionamentos:
a) Pelo período de 1 dia ou fração	60,31 €
b) Por dia subsequente ou fração	30,17 €
4 - Taxa de urgência (requerido com a antecedência mínima de 8 dias úteis em relação à data de início) - Reserva de estacionamentos, corte ou condicionamento de trânsito.	201,09 €
Artigo 3.º Certificado de registo, certificado de residência permanente de cidadão da União Europeia e cartão de residência de familiares de cidadão da União Europeia que não tenham a nacionalidade de um Estado-Membro
A taxa a arrecadar pela emissão do certificado de registo, certificado de residência permanente de cidadão da União Europeia e cartão de residência de familiares de cidadão da União Europeia que não tenham a nacionalidade de um Estado-Membro a que se refere o artigo 29.º da Lei n.º 37/2006 de 9 de agosto, e fixada pela Portaria em vigor, 50 % reverte para o Município e os outros 50 % revertem para a Agência para a Integração Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.).
1 - Pela emissão do certificado de registo, certificado de residência permanente de cidadão da União Europeia, cartão de residência de familiares de cidadão da União Europeia que não tenham a nacionalidade de um Estado-Membro e pelo pedido autónomo de alteração de morada, sem substituição dos documentos.	Portaria em vigor
2 - Pela emissão ou substituição em caso de extravio, roubo ou deterioração do certificado, documento e cartões, acresce à taxa referida no número anterior.	Revogado
CAPÍTULO II ATIVIDADES ECONÓMICAS SECÇÃO I MERCADO ABASTECEDOR Artigo 4.º
Venda por grosso (em lugar cativo descoberto e em lugar não cativo descoberto, por mês):
1 - Lugares de 50 m²	233,14 €
2 - Lugares de 40 m²	186,53 €
3 - Lugares de 30 m²	139,87 €
4 - Lugares com área inferior a 30 m²	93,25 €
SECÇÃO II MERCADOS RETALHISTAS Artigo 5.º
1 - Lojas
1.1 - Mercado de Alhandra:
a) 1.º andar (por m² e por mês)	17,95 €
b) Restaurante (por mês)	1 006,82 €
c) Rés do chão - mantém-se o regime de arrendamento em vigor
1.2 - Mercados da Castanheira do Ribatejo e de Vila Franca de Xira:
a) Por m² e por mês	5,01 €
2 - Bancas (por metro linear de frente e por mês)
2.1 - Mercados de Alhandra, Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira:
a) Carne e peixe	16,73 €
b) Outros	9,79 €
Artigo 6.º
1 - Utilização das instalações de frio, por mês ou fração e por volume	1,83 €
2 - Utilização de locais para armazenamento por m² ou fração	7,31 €
3 - Preço por Kg de gelo ou fração	0,07 €
SECÇÃO III LICENÇAS Artigo 7.º Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados
1 - Apresentação do pedido de concessão de licença para recintos itinerantes, improvisados e de diversão provisória:
1.1 - Por dia e por equipamento/espaço	15,01 €
1.2 - Por mês ou fração e por equipamento/espaço	45,03 €
2. Vistorias:
2.1 - Para licenciamento de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados, por cada perito	18,66 €
Artigo 8.º Licenciamento de ruído: licenças específicas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro
1 - Apresentação do pedido de concessão de licença de ruído para realização de espetáculos e divertimentos públicos:
1.1 - Por dia	8,92 €
1.2 - Por mês ou fração	26,79 €
Artigo 9.º Segundas vias
1 - Segundas-vias de alvarás de licença sanitária de estabelecimentos	22,82 €
2 - Segundas-vias licenças de utilização especifica ao abrigo do DL n.º 370/99, de 18 de agosto	27,16 €
3 - Segundas-vias licenças de utilização para estabelecimentos de restauração e bebidas	27,16 €
Artigo 10.º Licenciamento de atividades diversas e vistorias diversas
1 - Guarda noturno:
1.1 - Emissão de licença	19,94 €
1.2 - Renovação e segunda via	9,97 €
2 - Venda ambulante de lotarias	Revogado
3 - Apresentação do pedido de realização de acampamentos ocasionais:
3.1 - Por dia	29,45 €
4 - Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão:
4.1 - Registo de máquinas, por cada máquina e pelo registo	117,35 €
4.2 - Averbamento por transferência de propriedade, por cada máquina e por averbamento	59,22 €
4.3 - Segunda via do título de registo, por cada máquina e pela 2.ª via	39,88 €
4.4 - Custos administrativos de mudança de local de exploração (por máquina e por alteração)	28,33 €
5 - Apresentação de pedido para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre:
5.1 - Provas desportivas - taxa pelo licenciamento	22,29 €
5.2 - Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - taxa pelo licenciamento e por dia	16,81 €
5.3 - Fogueiras populares (Santos Populares) - taxa pelo licenciamento e por dia	18,95 €
6 - Realização de fogueiras e queimadas	Revogado
7 - Apresentação de pedido de inspeção ou reinspeção periódica de elevador, escada mecânica ou tapete rolante, por equipamento	200,48 €
8 - Espetáculos de natureza artística:
8.1 - Mera comunicação prévia	16,78 €
8.2 - Mera comunicação prévia com antecedência igual ou superior a 8 dias	13,39 €
9 - Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar:
9.1 - Autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo quando organizada por entidades com fins lucrativos	298,09 €
Artigo 11.º
Controlo metrológico, verificações periódicas de instrumentos de pesar e medir e respetivas taxas de deslocação (as receitas a cobrar são as permitidas ao abrigo do método de aferições criado pelo Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro).
Artigo 12.º
Empréstimo de pesos a outras entidades, por cada tonelada ou fração e por dia	16,75 €
Artigo 13.º
Utilização privativa do domínio público hídrico de áreas transferidas pela Administração do Porto de Lisboa - Alhandra - taxa por m²/ mês
1 - Licença de utilização privativa n.º 09 - ES:
1.1 - Área coberta - 105 m²	0,05 €
1.2 - Área descoberta - 64 m²	0,10 €
1.3 - Área de leito de rio - 198 m²	0,10 €
2 - Licença de utilização privativa n.º 10 - ES (Isenta da aplicação de IVA, conforme disposto no n.º 29, do artigo 9 do CIVA):
2.1 - Casa de habitação, curral, armazém e um barracão - 962 m²	0,49 €
3 - Licença de utilização privativa n.º 11 - ES:
3.1 - Áreas cobertas - 1.899 m²	0,04 €
3.2 - Área de leito de rio - 203 m²	0,07 €
SECÇÃO IV ESTABELECIMENTOS Artigo 14.º Instalação e modificação de estabelecimentos
Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem:
1. Mera comunicação prévia	41,44 €
2. Autorização	61,10 €
Artigo 15.º Horário de funcionamento	Revogado
Horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais:
1 - Mera comunicação prévia inicial ou de alteração
2 - Alargamento do horário para além do legalmente estabelecido
Artigo 16.º Restauração ou bebidas de caráter não sedentário	Revogado
Prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário:
1 - Comunicação prévia com prazo
Artigo 17.º Alojamento local	Revogado
1 - Mera Comunicação prévia de registo	Revogado
Artigo 17.º -A Alojamento local
1 - Comunicação prévia com prazo	122,31 €
Artigo 18.º Ocupação de espaço público
1 - Mera comunicação prévia	22,87 €
2 - Comunicação prévia com prazo	32,20 €
3 - Acresce ao n.º 1 e n.º 2
Toldos e respetivas sanefas, floreiras, vitrines, expositores, arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos, contentores para resíduos, esplanadas abertas, estrados, guarda-ventos, suportes publicitários e outras ocupações similares a estas - por m² e por mês	13,86 €
Artigo 19.º Estabelecimentos industriais
1 - Mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3:
a) Submetido pelo requerente	58,46 €
b) Acesso mediado do Balcão do Empreendedor	Revogado
2 - Vistoria de conformidade:	Revogado
a) Submetido pelo requerente
b) Acesso mediado do Balcão do Empreendedor
CAPÍTULO III CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA Artigo 20.º Inumações
1 - Inumação em covais em caixão de madeira	91,70 €
2 - Inumação em covais em caixão de zinco fechado	91,70 €
3 - Inumação em jazigos com caráter de perpetuidade	94,01 €
4 - Inumação em jazigos municipais e sua ocupação	94,01 €
5 - Inumação em gavetões de consumpção aeróbia	94,01 €
Artigo 21.º Exumações
1 - Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério:
1.1 - Em caixão de madeira	60,11 €
1.2 - Em caixão de zinco fechado	72,12 €
2 - Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação para fora do cemitério	78,83 €
Artigo 22.º Serviços diversos
1 - Averbamento em alvarás de classes de sucessíveis, nos termos do n.º 1, do Artigo 2133, do Código Civil:
1.1. Em alvarás de jazigos	21,20 €
1.2. Em alvarás de sepulturas perpétuas	21,20 €
2 - Utilização do cemitério fora do horário normal de funcionamento
2.1 - De 2.ª a 6.ª feira, por hora	61,34 €
2.2 - Sábados, domingos e feriados	100,70 €
3 - Alvarás de trasladação de cadáveres	21,47 €
4 - Trasladação de ossada para fora do cemitério	21,47 €
5 - Prorrogação do prazo indicado para a remoção do revestimento de sepultura, por dia	21,37 €
6 - Gastos inerentes aos trabalhos efetuados pela Câmara Municipal, para remoção de revestimento de sepultura	151,30 €
7 - Realização de reportagens relacionadas com a atividade cemiterial	15,49 €
Artigo 23.º Ocupação anual
1 - Ocupação de ossários municipais, com 1 ossada, por período de um ano ou fração	14,83 €
2 - Ocupação de ossários municipais com 2 ossadas, por período de 1 ano ou fração	27,55 €
3 - Ocupação de jazigos municipais, com caráter temporário, por cada período de um ano ou fração	75,94 €
Artigo 24.º Capela e casa mortuária
1 - Utilização das instalações da capela ou da casa mortuária do cemitério	50,51 €
Artigo 25.º Obras em jazigos, sepulturas, gavetões e ossários
1 - Obras de conservação em jazigo, por cada	12,47 €
2 - Obras em sepulturas
2.1 - Obras de conservação	12,47 €
2.2 - Construção de bordadura em cantaria (alegrete)	31,17 €
2.3 - Revestimento	31,17 €
2.4 - Só com lápide, livro, etc.	12,47 €
3 - Obras em gavetões e ossários
3.1 - Colocação de lápide	12,47 €
CAPÍTULO IV ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA Artigo 26.º Animais vadios, errantes ou cadáveres	Revogado
Artigo 26.º-A Animais de companhia
1 - Recolha de animais, ou cadáver, por cada:
1.1 - Recolha animal via pública	88,85 €
1.2 - Recolha animal domicílio (carece de análise e aprovação pela DAV)	88,85 €
1.3 - Recolha cadáver domicílio (depende da disponibilidade)	88,85 €
1.4 - Captura animal com dardos tranquilizantes (depende de aprovação do MVM)	88,85 €
2 - Cremação de cadáveres, cada:
2.1 - Até 5 kg	8,44 €
2.2 - Até 10 kg	11,34 €
2.3 - Até 30 kg	22,99 €
2.4 - Até 50 kg	34,66 €
2.5 - Superior a 50 kg	46,31 €
3 - Diárias ou fração de diárias no CRO para animais capturados ou em período de observação, despiste de raiva, ou outras doenças infetocontagiosas, por dia	12,24 €
4 - Identificação eletrónica a animais de companhia:
4.1 - Aplicação	13,52 €
4.2 - Registo na base de dados SIAC	3,98 €
4.3 - Boletim sanitário	1,09 €
5 - Aplicação de vacina antirrábica	11,55 €
6 - Receção para eutanásia (Só é realizada em animais titulares do concelho, que se encontrem em sofrimento e com relatório médico veterinário aceite pelo MVM, ou situações pontuais aprovadas pelo MVM)
6.1 - Canídeos licenciados/animal
a) Até 30 kg	41,46 €
b) Superior a 30 kg	81,98 €
6.2 - Canídeos não licenciados/animal	109,61 €
6.3 - Gatídeos /animal	24,79 €
7 - Entrega de animal de companhia ao CRO (sujeito a análise e aprovação pela DAV)	369,01 €
8 - Vistoria ou visita de controlo	58,33 €
9 - Relatório médico-veterinário (fins judiciais, sequestros, autorizações para detenção de animais de companhia em n.º superior ao permitido)	17,90 €
Artigo 27.º Centro de recolha oficial	Revogado
CAPÍTULO V LICENÇAS A TÁXIS E ESTACIONAMENTO DE VIATURAS SECÇÃO I LICENÇAS A TÁXIS Artigo 28.º
1 - Atribuição de licenças a táxis:
1.1 - Licença inicial (emissão)	387,25 €
1.2 - Averbamento	144,45 €
1.3 - 2.ª vias por extravio ou outros danos	38,74 €
SECÇÃO II ESTACIONAMENTO DE VIATURAS Artigo 29.º
Estacionamento de viaturas:
1 - Em zonas controladas por máquinas reguladoras de estacionamento, por hora	0,63 €
CAPÍTULO VI ÁGUAS RESIDUAIS SECÇÃO I ÁGUAS RESIDUAIS Artigo 30.º	Revogado
CAPÍTULO VII BENS MUNICIPAIS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA SECÇÃO I MUSEU DO NEO-REALISMO Artigo 31.º
1 - Utilização dos auditórios:
1.1 - Horário normal de funcionamento até às 19.00h, por hora ou fração	21,85 €
1.2 - A partir das 19.00h, por hora ou fração	36,25 €
1.3 - Sábados, domingos e feriados - por hora ou fração	54,18 €
1.4 - Estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho	Grátis
2 - Cozinha do Centro Comunitário de Vialonga, por dia ou fração	Revogado
SECÇÃO II BARCO VARINO “LIBERDADE” Artigo 32.º
1 - Visita ao núcleo museu barco varino “Liberdade”
1.1 - Dias de semana (Passeios de Grupo/Lotação da embarcação):
a) Período de 2h30m	218,83 €
b) Período de 1h30m	118,28 €
1.2 - Sábados, domingos e feriados:
a) Período de 2h30 m	344,21 €
b) Período de 1h30m	183,35 €
2 - Visitas Programadas pela Autarquia (calendário a designar no principio do ano) - Períodos de 2h30m - Passeios População:
2.1 - Sábados, domingos e feriados - por pessoa:
a) Dos 0 aos 4 anos é gratuito¹;
b) Dos 5 aos 12 anos¹;	4,74 €
c) Dos 13 aos 64 anos*.	9,45 €
¹ As crianças até aos 12 anos (inclusive), a visita é sempre acompanhada por 1 adulto.
* Pessoas com mais de 65 anos, inclusive, e funcionários da CM VFX e SMAS têm 50 % de desconto.
3 - Realização de eventos a bordo, sem deslocação da embarcação - mínimo de 2 horas:
3.1 - Dias úteis - Valor hora	48,49 €
3.2 - Sábados, domingos e feriados - Valor hora	69,80 €
Outra informação: Lotação da embarcação - 40 pessoas
SECÇÃO III BIBLIOTECAS MUNICIPAIS Artigo 33.º
1 - Utilização das salas polivalentes para ações diversas:
1.1 - Horário normal de funcionamento, até às 19,00 horas - por hora ou fração	17,87 €
1.2 - Horário normal de funcionamento, após as 19,00 horas - por hora ou fração	32,92 €
1.3 - Sábados, domingos e feriados - por hora ou fração	47,56 €
1.4 - Estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho	Grátis
2 - Utilização da sala polivalente/auditório da Fábrica das Palavras/Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira para ações diversas:
2.1 - Horário normal de funcionamento, até às 19,00 horas - por hora ou fração	21,85 €
2.2 - Horário normal de funcionamento, após as 19,00 horas - por hora ou fração	36,25 €
2.3 - Sábados, domingos e feriados - por hora ou fração	54,18 €
2.4 - Estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho	Grátis
3 - Utilização das salas de reuniões e de formação da Fábrica das Palavras/Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira para ações diversas:
3.1 - Horário normal de funcionamento, até às 19,00 horas - por hora ou fração	17,87 €
3.2 - Horário normal de funcionamento, após as 19,00 horas - por hora ou fração	32,92 €
3.3 - Sábados, domingos e feriados - por hora ou fração	47,56 €
3.4 - Estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho	Grátis
4 - Cartão de utilizador das Bibliotecas:
4.1 - Emissão do cartão de utilizador	Grátis
Artigo 34.º
Venda de cartões de utilizador das bibliotecas	Revogado
SECÇÃO IV PARQUE MUNICIPAL DE CAMPISMO DE VILA FRANCA DE XIRA Artigo 35.º
Utilização das instalações e serviços do parque de campismo:
1 - Regime normal e durante a época baixa (de 1 de outubro a 31 de maio), exceto semanas de Natal, Fim de Ano, Páscoa e feriados
1.1 - Estadia no parque municipal de campismo, estadia diária
a) Até aos 5 anos	Grátis
b) Campista dos 6 aos 13 anos	1,73 €
c) Campista com mais de 13 anos	3,47 €
d) Tenda pequena (até 6 m²)	2,55 €
e) Tenda grande (mais de 6 m²)	3,47 €
f) Caravana, atrelado-tenda e carro tenda	4,60 €
g) Autocaravana
i) Ligeira (até 3.500 kg)	5,20 €
ii) Pesada (mais de 3.500 kg)	6,95 €
h) Autocarro dormitório	34,74 €
i)Automóvel (só veiculo de transporte)	2,29 €
j) Autocarro
i) Sem reserva	34,74 €
ii) Com reserva	Grátis
k) Mota, motociclo ou velocípede desde que sejam meios de transporte preferencial	1,77 €
l) Atrelado-bagagem	3,52 €
m) Visitantes (das 9h às 21h)
i) A partir dos 14 anos	4,62 €
ii) Até aos 13 anos	Grátis
n) Bicicleta/trotinete/bicicleta elétrica	Grátis
o) Animais	1,19 €
p) Toldo
i) Até 9 m2	1,73 €
ii) 9 m2 a 12 m2	2,30 €
iii) 12 m2 a 15 m2	3,47 €
iv) Mais 15 m2	4,03 €
q) Avançado
i) Até 9 m2	1,73 €
ii) 9 m2 a 12 m2	2,30 €
iii) 12 m2 a 15 m2	3,47 €
iv) Mais 15m2	4,03 €
r) Cozinha
i) Até 9 m2	1,73 €
ii) 9 m2 a 12 m2	2,30 €
iii) 12 m2 a 15 m2	3,47 €
iv) Mais 15 m2	4,03 €
s) Abastecimento e descarga de autocaravana	4,62 €
1.2 - Alojamentos complementares - bungalows (Tejo, Avieiro, Barco Varino, Colete Encarnado, Campino, Lezíria), obrigatório o mínimo de 2 noites. Todas as reservas têm direito a um lugar de parqueamento para 1 viatura, inclui roupa de cama e de casa de banho. Estadias superiores a 10 noites - 10 % desconto.
1.2.1 - Alojamento por dia (entrada após as 15h e saída até às 12h), em regime de self catering:
a) 2 pessoas	54,06 €
b) 4 pessoas	76,66 €
c) 6 pessoas	108,10 €
2 - Regime normal na época alta (de 1 de junho a 30 de setembro) e semanas de Natal, Fim de Ano, Páscoa e feriados
2.1 - Estadia no parque municipal de campismo, estadia diária
a) Até aos 5 anos	Grátis
b) Campista dos 6 anos até aos 13 anos	2,92 €
c) Campista com mais de 13 anos	4,64 €
d) Tenda pequena (até 6 m2)	4,64 €
e) Tenda grande (mais de 6 m2)	5,78 €
f) Caravana ou atrelado-tenda e carro tenda	5,78 €
g) Autocaravana
i) Ligeira (até 3.500 kg)	6,95 €
ii) Pesada (mais de 3.500 kg)	9,19 €
h) Autocarro dormitório	46,23 €
i) Automóvel (só veículo de transporte)	4,62 €
j) Autocarro
i) Sem reserva	46,23 €
ii) Com reserva	Grátis
k) Mota, motociclo ou velocípede desde que sejam meios de transporte preferencial	3,52 €
l) Atrelado-bagagem	4,62 €
m) Visitantes (das 9h às 21h)
i) A partir dos 14 anos	4,62 €
ii) Até aos 13 anos	Grátis
n) Bicicleta/trotinete/bicicleta elétrica	Grátis
o) Animais	2,33 €
p) Toldo
i) Até 9 m2	2,92 €
ii) 9 m2 a 12 m2	3,47 €
iii) 12 m2 a 15 m2	4,64 €
iv) Mais 15 m2	5,78 €
q) Avançado
i) Até 9 m2	2,92 €
ii) 9 m2 a 12 m2	3,47 €
iii) 12 m2 a 15 m2	4,64 €
iv) Mais 15 m2	5,78 €
r) Cozinha
i) Até 9 m2	2,92 €
ii) 9 m2 a 12 m2	3,47 €
iii) 12 m2 a 15 m2	4,64 €
iv) Mais 15 m2	5,78 €
s) Abastecimento e descarga de autocaravana	4,62 €
2.2 - Alojamentos complementares - bungalows (Tejo, Avieiro, Barco Varino, Colete Encarnado, Campino, Lezíria), obrigatório o mínimo de 2 noites. Todas as reservas têm direito a um lugar de parqueamento para 1 viatura, inclui roupa de cama e de casa de banho. Estadias superiores a 10 noites - 10 % desconto.
2.2.1 - Alojamento por dia (entrada após as 15h e saída até às 12h), em regime de self catering:
a) 2 pessoas	73,98 €
b) 4 pessoas	98,64 €
c) 6 pessoas	123,30 €
3 - Regime de longa duração (preço mensal)
3.1 - Kit 1 - Compreendendo somente uma unidade de equipamento com permanência obrigatória mínima de 6 meses e saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - Sem qualquer tipo de desconto	153,25 €
3.2 - Kit 2 - (Caravanas; Tendas) - Compreendendo permanência obrigatória mínima de 6 meses com saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - 1 equipamento; 1 utente; 1 eletricidade - Sem qualquer tipo de desconto	337,14 €
3.3 - Kit 3 - (Autocaravanas; Carros Tenda) - Compreendendo permanência obrigatória mínima de 6 meses com saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - 1 equipamento; 1 utente; 1 eletricidade - Sem qualquer tipo de desconto	357,57 €
3.4 - Kit 4 - (Caravanas; Tendas) - Compreendendo permanência obrigatória mínima de 6 meses com saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - 1 equipamento; 1 utente - Sem qualquer tipo de desconto	265,63 €
3.5 - Kit 5 - (Autocaravanas; Carros Tenda) - Compreendendo permanência obrigatória mínima de 6 meses com saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - 1 equipamento; 1 utente - Sem qualquer tipo de desconto	286,06 €
4 - Serviços no parque municipal de campismo, taxa diária:
4.1 - Energia elétrica para iluminação em tenda, caravana ou autocaravana (8 AMP)	2,47 €
5 - Infrações
5.1 - Luzes acesas/ligadas durante os períodos de dia e descanso noturno, diário	17,60 €
5.2 - Aparelhos elétricos ligados com material desocupado, diário	17,60 €
5.3 - Extravio de qualquer cartão, por unidade	22,02 €
5.4 - Substituição de pulseira obrigatória por perda ou dano	1,32 €
5.5 - Kit de atoalhado - Mudança de 1 toalha de banho e 1 toalha de rosto	5,95 €
5.6 - Kit de roupa de cama - Mudança de roupa de cama - valor por cama	17,00 €
5.7 - Limpeza completa de Bungalow - Extra	42,50 €
Os utentes dos bungalows terão direito ao usufruto, de forma gratuita, à utilização, até 1 h/dia, de um dos seguintes equipamentos: campo de padel, ténis, recinto polidesportivo, pista livre das piscinas e ginásio, com reserva prévia de 48h, sujeita à disponibilidade e mediante utilização dos equipamentos adequadamente (consultar regras aplicáveis). Exclui-se deste acesso as épocas de provas, campeonatos e outros, cuja organização seja do Município ou dos seus parceiros. O Parque de campismo estará encerrado de 01/12 a 01/01. (A funcionar só os Bungalows)
SECÇÃO V PAVILHÕES DESPORTIVOS MUNICIPAIS E PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES SUBSECÇÃO I SALAS E GINÁSIOS DE ATIVIDADES DE GRUPO E RECINTO CENTRAL DE PAVILHÕES COM DIMENSÕES REDUZIDAS Artigo 36.º
Utilização das salas:
1 - De segunda a sexta-feira, por cada hora ou fração:
1.1 - Pelas coletividades e IPSS’s do concelho que possuam atletas/equipas até ao escalão de juniores inclusive e/ou atletas/equipas femininas no escalão sénior, que participem nos quadros competitivos federados, ou em quadros competitivos da Fundação INATEL, reconhecidos pelas respetivas federações desportivas e entidades que tutelam o desporto, desde que não possuam instalações próprias ou que não tenham espaço disponível para o desenvolvimento de mais atividades, desde que as mesmas tenham ocupação exclusiva de modalidades desportivas do próprio clube, bem como aos núcleos que participem nos Encontros Desportivos Concelhios organizados pela autarquia ou em parceria com a mesma.	6,39 €
1.2 - Pelas escolas EB 2,3 e Secundárias do concelho de Vila Franca de Xira	12,79 €
1.3 - Pelas coletividades e IPSS do concelho	12,79 €
1.4 - Por outras estruturas associativas sem fins lucrativos de fora do concelho	28,17 €
1.5 - Por empresas e particulares	38,38 €
1.6 - Com fins lucrativos, eventos e ações diversas	96,05 €
1.7 - Para ações de formação, reuniões (mínimo 4h)	34,55 €
2 - Para além das 23.30 horas, por cada hora ou fração:
2.1 - Atividades sem fins lucrativos	44,77 €
2.2 - Atividades com fins lucrativos	76,74 €
3 - Aos sábados, domingos e feriados, por cada hora ou fração:
3.1 - pelas coletividades e IPSS’s do concelho que possuam atletas/equipas até ao escalão de juniores inclusive e/ou atletas/equipas femininas no escalão sénior, que participem nos quadros competitivos federados, ou em quadros competitivos da Fundação INATEL, reconhecidos pelas respetivas federações desportivas e entidades que tutelam o desporto, desde que não possuam instalações próprias ou que não tenham espaço disponível para o desenvolvimento de mais atividades, desde que as mesmas tenham ocupação exclusiva de modalidades desportivas do próprio clube, bem como aos núcleos que participem nos Encontros Desportivos Concelhios organizados pela autarquia ou em parceria com a mesma.	7,76 €
3.2 - Pelas escolas EB 2,3 e Secundárias do concelho de Vila Franca de Xira	15,39 €
3.3 - Pelas coletividades e IPSS do concelho	15,39 €
3.4 - Por outras estruturas associativas sem fins lucrativos de fora do concelho	33,82 €
3.5 - Por empresas e particulares	46,12 €
3.6 - Com fins lucrativos, eventos e ações diversas	115,11 €
3.7 - Para ações de formação, reuniões (mínimo 4h)	41,44 €
4 - Para além das 23.30 horas, por cada hora ou fração:
4.1 - Atividades sem fins lucrativos	53,75 €
4.2 - Atividades com fins lucrativos	92,10 €
5 - O ponto 1.2 e 3.2 do presente artigo não se aplicam nos pavilhões desportivos escolares.
SUBSECÇÃO II RECINTO CENTRAL Artigo 37.º
1 - De segunda a sexta-feira, por cada hora ou fração:
1.1 - Pelas coletividades e IPSS’s do concelho que possuam atletas/equipas até ao escalão de juniores inclusive e/ou atletas/equipas femininas no escalão sénior, que participem nos quadros competitivos federados, ou em quadros competitivos da Fundação INATEL, reconhecidos pelas respetivas federações desportivas e entidades que tutelam o desporto, desde que não possuam instalações próprias ou que não tenham espaço disponível para o desenvolvimento de mais atividades, desde que as mesmas tenham ocupação exclusiva de modalidades desportivas do próprio clube, bem como aos núcleos que participem nos Encontros Desportivos Concelhios organizados pela autarquia ou em parceria com a mesma.	6,39 €
1.2 - Pelas escolas EB 2,3 e secundárias do concelho de Vila Franca de Xira	25,58 €
1.3 - Pelas coletividades e IPSS’s do concelho	25,58 €
1.4 - Por outras estruturas associativas sem fins lucrativos fora do concelho	37,75 €
1.5 - Por empresas e particulares	38,38 €
1.6 - Atividades com fins lucrativos, eventos e ações diversas	191,96 €
1.7 - Para ações de formação, reuniões (mínimo 4h)	138,22 €
1.8 - Festivais do movimento associativo do concelho (por cada 4h)	96,05 €
2 - Para além das 23.30 horas, por cada hora ou fração
2.1 - Atividades sem fins lucrativos	57,54 €
2.2 - Atividades com fins lucrativos	89,52 €
3 - Aos sábados, domingos e feriados, por cada hora ou fração (para treinos):	Revogado
3.1 - Pelas coletividades e IPSS’s do concelho que possuam atletas/equipas até ao escalão de juniores inclusive e/ou atletas/equipas femininas no escalão sénior, que participem nos quadros competitivos federados, ou em quadros competitivos da Fundação INATEL, reconhecidos pelas respetivas federações desportivas e entidades que tutelam o desporto, desde que não possuam instalações próprias ou que não tenham espaço disponível para o desenvolvimento de mais atividades, desde que as mesmas tenham ocupação exclusiva de modalidades desportivas do próprio clube, bem como aos núcleos que participem nos Encontros Desportivos Concelhios organizados pela autarquia ou em parceria com a mesma.	Revogado
3.2 - Pelas escolas EB 2,3 e secundárias do concelho de Vila Franca de Xira
3.3 - Pelas coletividades e IPSS’s do concelho
3.4 - Por outras estruturas associativas sem fins lucrativos fora do concelho
3.5 - Por empresas e particulares
3.6 - Atividades com fins lucrativos, eventos e ações diversas
3.7 - Para ações de formação, reuniões (mínimo 4h)
3.8 - Festivais do movimento associativo do concelho (por cada 4h)
4 - Para além das 23.30 horas, por cada hora ou fração:	Revogado
4.1 - Atividades sem fins lucrativos
4.2 - Atividades com fins lucrativos
5 - De segunda a sexta-feira, por cada hora ou fração (para jogos):	Revogado
5.1 - Pelas coletividades e IPSS’s do concelho que possuam atletas/equipas até ao escalão de juniores inclusive e/ou atletas/equipas femininas no escalão sénior, que participem nos quadros competitivos federados, ou em quadros competitivos da Fundação INATEL, reconhecidos pelas respetivas federações desportivas e entidades que tutelam o desporto, desde que não possuam instalações próprias ou que não tenham espaço disponível para o desenvolvimento de mais atividades, desde que as mesmas tenham ocupação exclusiva de modalidades desportivas do próprio clube, bem como aos núcleos que participem nos Encontros Desportivos Concelhios organizados pela autarquia ou em parceria com a mesma.
5.2 - Pelas escolas EB 2,3 e secundárias do concelho de Vila Franca de Xira
5.3 - Pelas coletividades e IPSS’s do concelho
5.4 - Por outras estruturas associativas sem fins lucrativos fora do concelho
5.5 - Por empresas e particulares
5.6 - Atividades com fins lucrativos, eventos e ações diversas
6 - Aos sábados, domingos e feriados, por cada hora ou fração:
6.1 - Pelas coletividades e IPSS’s do concelho que possuam atletas/equipas até ao escalão de juniores inclusive e/ou atletas/equipas femininas no escalão sénior, que participem nos quadros competitivos federados, ou em quadros competitivos da Fundação INATEL, reconhecidos pelas respetivas federações desportivas e entidades que tutelam o desporto, desde que não possuam instalações próprias ou que não tenham espaço disponível para o desenvolvimento de mais atividades, desde que as mesmas tenham ocupação exclusiva de modalidades desportivas do próprio clube, bem como aos núcleos que participem nos Encontros Desportivos Concelhios organizados pela autarquia ou em parceria com a mesma.	9,24 €
6.2 - Pelas escolas EB 2,3 e secundárias do concelho de Vila Franca de Xira	36,78 €
6.3 - Pelas coletividades e IPSS’s do concelho	36,78 €
6.4 - Por outras estruturas associativas sem fins lucrativos fora do concelho	52,87 €
6.5 - Por empresas e particulares	55,35 €
6.6 - Atividades com fins lucrativos, eventos e ações diversas	171,92 €
SUBSECÇÃO III SALAS Artigo 38.º
Utilização de salas para ações diversas, por hora ou fração:
1 - Entre as 8.30 e as 23.00 horas	17,34 €
2 - Para além das 23.00 horas	19,16 €
Nota: Os valores da Secção V são aplicados no inicio da época desportiva entrando em vigor no dia 1 de setembro de cada ano.
SECÇÃO VI PISCINAS MUNICIPAIS COBERTAS - COMPLEXO MUNICIPAL DE DESPORTO, RECREIO E LAZER DE VILA FRANCA DE XIRA E GINÁSIOS MUNICIPAIS DE MANUTENÇÃO E CONDIÇÃO FÍSICA Artigo 39.º Inscrições
1 - Cartões de utente:
1.1 - Aquisição de cartão para carregamento	Revogado
1.2 - Aquisição de 2.ª via de cartão para carregamento	5,95 €
2 - Pagamentos a efetuar no ato de inscrição:
2.1 - Inscrição	11,83 €
2.2 - Renovação	8,91 €
3 - Seguro só para atividades específicas	2,67 €
4 - Findo o prazo de pagamento, ao valor em dívida será aplicado juros de mora, de acordo com a legislação em vigor.
5 - Declaração de Aptidão de Saber Nadar	5,95 €
6 - Aquisição de 2.ª via da caderneta do aluno	3,66 €
SUBSECÇÃO I UTILIZAÇÃO LIVRE Artigo 40.º Ginásios municipais de manutenção e condição física	Revogado
Artigo 41.º Piscinas municipais cobertas e Ginásios municipais de manutenção e condição física
1 - Por utilização:
1.1 - Utentes até aos 5 anos de idade
a) Por utilização	0,66 €
b) Por 10 utilizações	5,89 €
c) Por 30 utilizações	13,70 €
1.2 - Utentes dos 6 aos 16 anos de idade
a) Por utilização	2,67 €
b) Por 10 utilizações	23,94 €
c) Por 30 utilizações	55,93 €
1.3 - Utentes maiores de 16 anos (inclui a utilização dos dois espaços durante o tempo máximo de 120 minutos)
a) Por utilização	3,13 €
b) Por 10 utilizações	28,26 €
c) Por 30 utilizações	65,84 €
2 - Cartão “Xira Aqua” (utilização livre da piscina válido por 30 dias)	Revogado
3 - Cartão “Xira Aqua Gym” (utilização livre da piscina e do ginásio válido por 30 dias)	31,07 €
Artigo 42.º Campos de ténis e campo de padel municipais
1 - Utilização dos campos de ténis e padel:
1.1 - Por hora ou fração e até quatro indivíduos (sem utilização de balneário)	4,66 €
1.2 - Aluguer de material	Revogado
1.3 - Banho individual por utilizador	1,20 €
Artigo 43.º Polidesportivos municipais
1 - Utilização do recinto polidesportivo, por hora ou fração:
1.1 - Sem iluminação artificial (sem utilização de balneário)	5,95 €
1.2 - Com iluminação artificial (sem utilização de balneário)	9,49 €
1.3 - Banho individual por utilizador	1,22 €
SUBSECÇÃO II ATIVIDADES DESPORTIVAS ENQUADRADAS Artigo 44.º
1 - Pagamentos mensais para atividades de grupo:
1.1 - Atividades desportivas de ginásio (gímnicas, dança e fitness)
a) Turmas de 1 vez por semana	14,80 €
b) Turmas de 2 vezes por semana	20,17 €
c) Turmas de 3 vezes por semana	Revogado
d) Turmas de 1 vez por semana (Indoor Cycling)	15,96 €
e) Turmas de 2 vezes por semana (Indoor Cycling)	23,07 €
f) Turmas de 3 vezes por semana (Indoor Cycling)	29,59 €
g) Turmas de 4 vezes por semana (Indoor Cycling)	34,90 €
1.2 - Artes Marciais e Yoga
a) Turmas de 1 vez por semana	16,61 €
b) Turmas de 2 vezes por semana	26,97 €
1.3 - Atividades desportivas aquáticas
a) Turmas de 1 vez por semana	21,08 €
b) Turmas de 2 vezes por semana	32,80 €
c) Turmas de 3 vezes por semana	39,32 €
d) Turmas de 4 vezes por semana	44,98 €
1.4 - Programas específicos “Coração Saudável” e “Viva Melhor” - para utentes ≥ 60 anos
a) Turmas de 1 vez por semana	7,76 €
b) Turmas de 2 vezes por semana	13,17 €
c) Turmas de 3 vezes por semana	20,75 €
1.5 - Programas específicos “Hidrosénior” e “Viva Melhor” - para utentes entre os 45 e 59 anos
a) Turmas de 1 vez por semana	9,86 €
b) Turmas de 2 vezes por semana	16,44 €
c) Turmas de 3 vezes por semana	23,07 €
1.6 - Programas específicos Hidroterapia, Natação Adaptada, Pré-Parto e Correção Postural
a) Turmas de 1 vez por semana	22,96 €
b) Turmas de 2 vezes por semana	38,23 €
c) Turmas de 3 vezes por semana	50,29 €
d) Cada sessão extra	9,49 €
e) Cada sessão individual	36,50 €
f) 10 sessões individuais	328,49 €
g) 10 sessões	47,83 €
1.7 - Programa especifico “Atividade de verão “
1.7.1 -Atividades desportivas de ginásio (gímnicas, dança e fitness)
1.7.1.1 - Por semana
a) Turmas de 1 vez por semana	3,44 €
b) Turmas de 2 vezes por semana	5,07 €
c) Turmas de 3 vezes por semana	8,34 €
1.7.2 - Yoga
1.7.2.1 - Por semana
a) Turmas de 1 vez por semana	4,14 €
b) Turmas de 2 vezes por semana	6,76 €
1.7.3 - Atividades aquáticas
1.7.3.1 - Por semana
a) Turmas de 1 vez por semana	4,97 €
b) Turmas de 2 vezes por semana	8,34 €
c) Turmas de 3 vezes por semana	11,53 €
1.8 - Aulas avulsas das atividades enquadradas
a) Por aula para atividades desportivas de ginásio (gímnicas, dança e fitness)	4,79 €
b) Por aula para atividades aquáticas	5,84 €
1.9 -Aulas individuais das atividades enquadradas
a) Por aula	32,57 €
b) 10 aulas individuais	293,20 €
2 -Gabinete de avaliação da condição física
2.1 - Avaliação física	Revogado
2.2 - Avaliação física + prescrição de exercício	Revogado
2.3 - Avaliação motora e funcional e prescrição do exercício	11,83 €
3 - Acesso Especial
3.1 - Cartão “Hidro Flex Gold” (frequência livre na aulas de hidroginástica de acordo com as vagas+utilização livre da piscina)	Revogado
3.2 - Cartão “Hidro Flex” (frequência flexível nas aulas de hidroginástica em turmas 2 x semana, de acordo com as vagas+utilização livre da piscina)	39,27 €
3.3 - Cartão “Fit Gym” (mensalidade em aulas de fitness em uma turma 2 x semana+utilização livre de ginásio))	Revogado
3.4 - Cartão “Fit Plus” (mensalidade em aulas de fitness em uma turma 2 x semana+mensalidade em aulas de fitness em turma 1 x semana)	Revogado
3.5 - Cartão “Fit Premium” (mensalidade em regime Livre Trânsito em aulas de fitness)	Revogado
3.6 - Cartão “Fit & Gym Premium” (mensalidade em regime Livre Trânsito em aulas de fitness + utilização livre do ginásio)	Revogado
3.7 - Cartão “Xira Fit” (mensalidade em regime Livre Trânsito em aulas de fitness + utilização livre do ginásio)	33,68 €
3.8 - Cartão “Xira Premium” (mensalidade em regime Livre Trânsito em aulas de fitness, ATC e Aqua Pilates+ utilização livre do ginásio e piscina)	39,51 €
3.9 - Cartão “Xira Premium Total” (mensalidade em regime Livre Trânsito em aulas de fitness, hidroginástica, ATC e Aqua Pilates + utilização livre do ginásio e piscina)	46,50 €
4 - Utilização das piscinas por entidades, nas condições definidas no regulamento de gestão e funcionamento das piscinas municipais, por tempo letivo:
4.1 - Com enquadramento técnico próprio
a) Por entidades do concelho	19,64 €
b) Por entidades fora do concelho	32,75 €
c) Por entidades fora do concelho no período entre as 18h e as 22h	59,41 €
4.2 - Com enquadramento técnico da Câmara Municipal
a) Por entidades do concelho	35,52 €
b) Por entidades fora do concelho	48,64 €
c) Por entidades fora do concelho no período entre as 18h e as 22h	75,32 €
5 -Para a realização de festivais de natação e competições de natação de acordo com as condições definidas no regulamento de gestão e funcionamento das piscinas municipais, pelo período de 4 horas ou fração
a) Por entidades do concelho	114,11 €
b) Por entidades de fora do concelho	188,13 €
6 -Para atividades comerciais, pelo período de 4h ou fração,	363,83 €
7 - Estacionamento no complexo das piscinas municipais, por fração de 2h	1,22 €
8 - Para a realização de festas de aniversário de acordo com as condições definidas no regulamento de gestão e funcionamento das piscinas municipais, pelo período de 1 hora ou fração.	90,32 €
Nota: Os valores da Secção VI são aplicados no inicio da época desportiva entrando em vigor no dia 1 de setembro de cada ano.
SECÇÃO VII PAVILHÃO MULTIÚSOS DE VILA FRANCA DE XIRA Artigo 45.º
Utilização do pavilhão multiúsos e parque urbano de Vila Franca de Xira:
1 - Aluguer do pavilhão - obrigatório a presença de um técnico e/ou eletricista
1.1 - Dias de semana
1.1.1 - Meio-dia (3h30m)	143,93 €
1.1.2 - Dia inteiro (7 horas)	287,85 €
1.1.3 - Por hora, para além das 7 horas	40,80 €
1.2 - Sábados e feriados
1.2.1 - Meio-dia (3h30m)	229,08 €
1.2.2 -Dia inteiro (7 horas)	447,38 €
1.2.3 -Por hora, para além das 7 horas	62,36 €
1.3 - Domingos
1.3.1 - Meio-dia (3h30m)	286,67 €
1.3.2 - Dia inteiro (7 horas)	490,56 €
1.3.3 - Por hora, para além das 7 horas	57,56 €
1.4 - Presença de um técnico e/ou eletricista, durante o período de aluguer do Pavilhão
1.4.1 - Dias de semana, por hora	15,60 €
1.4.2 - Dias de semana, para além das 7 horas	20,39 €
1.4.3 - Sábados e feriados, por hora	22,87 €
1.4.4 -Domingos, por hora	38,39 €
1.5 -A limpeza do espaço e dos WC interiores e os respetivos consumíveis (papel higiénico e sabonete) é da responsabilidade do utilizador; neste âmbito fica ainda a utilização do Pavilhão condicionada à prestação prévia de uma caução, de montante igual a 20 % do valor cobrado pelo aluguer.
2 - Aluguer de stands (com montagem)
2.1 - Tasquinhas (uma por 3h30m)	25,18 €
2.2 -Stands para exposição (um por 3h30m)	23,98 €
3 -Equipamento de som, por hora de utilização (obrigatório a presença de um técnico)
3.1 - Equipamento de som	16,45 €
3.2 - Técnico de Audiovisuais	20,65 €
4 - Aluguer da Sala de Eventos ou do Foyer, por hora	Revogado
5 - Utilização do parque urbano por empresas privadas, por m², por hora ou fração	3,76 €
6 - Montagem e desmontagem de eventos, por dia	179,91 €
SECÇÃO VIII QUINTAS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Artigo 46.º
1 - Utilização de espaços exteriores
1.1 - Utilização exclusiva de jardins e zonas verdes, por hora ou fração
a) Por instituições, associações, coletividades e escolas do ensino pré-escolar, 1.º CEB da rede pública do concelho	Grátis
b) Por outras escolas do concelho, instituições, associações, coletividades e escolas fora do concelho	6,94 €
c) Por particulares	9,16 €
d) Por empresas	10,79 €
1.2 - Parque temático
1.2.1 - Visitas acompanhadas, por hora ou fração, com limite máximo de 26 participantes
a) Por instituições, associações, coletividades e escolas do ensino pré-escolar, 1.º CEB da rede pública do concelho	Grátis
b) Por outras escolas, instituições, associações e coletividades fora do concelho	15,49 €
1.2.2 - Ateliers temáticos, por hora ou fração, com limite máximo de 26 participantes
a) Por instituições, associações, coletividades e escolas do ensino pré-escolar, 1.º CEB da rede pública do concelho	Grátis
b) Por outras escolas, instituições, associações e coletividades fora do concelho	19,60 €
1.3 - Hortas urbanas (mês/talhão)	4,96 €
1.4 - Utilização de espaços exteriores para filmagens, por hora ou fração (utilização mínima de 4h)	17,33 €
1.5 - Pavilhões, quiosques ou outras construções provisórias, para exercício de comércio, industria, festejos, celebrações ou outras atividades, por m², por dia	0,57 €
2 - Utilização de espaços interiores
2.1 - Utilização de espaços interiores para festas/aniversários por hora ou fração (utilização mínima de 3h)
2.1.1 - Quinta municipal da Piedade
a) Cozinha da Xira	17,99 €
b) Sala amarela	17,99 €
c) Pack aniversário (sala+relvado)	23,98 €
2.1.2 - Quinta municipal do Sobralinho
a) Torreão sul	17,99 €
b) Torreão norte	17,99 €
c) Pack aniversário (sala+relvado)	23,98 €
2.1.3. Quinta municipal da Subserra
a) Sala de provas, por hora (mínimo 4h)
i) Dias de semana até às 17h	23,78 €
ii) Dias de semana após as 17h	46,66 €
iii) Fins de semana e feriados	58,11 €
iv) Utilização de audiovisuais	6,15 €
b) Pack aniversário (sala+relvado)	23,98 €
2.2 - Salas, por hora ou fração
a) Para reuniões, ações de formação	17,99 €
b) Para registo matrimonial	35,98 €
c) Para refeições - casamentos, banquetes diversos (utilização mínima de 4h)	67,16 €
d) Para filmagens	123,94 €
e) Para fotografias	61,97 €
f) Outras iniciativas com caráter lucrativo	123,94 €
g) Por instituições, associações e coletividades e outras escolas do concelho	13,83 €
h) Por instituições, associações e coletividades e escolas fora do concelho	15,75 €
i) Por escolas do ensino pré-escolar e escolas do 1.º CEB da rede pública do concelho	Grátis
2.3 - Coffee-break (por pessoa)	Revogado
2.4 - Cozinhas, por hora ou fração, apenas para preparação de refeições	32,03 €
2.5 - Alojamento por dia (entrada após as 15h e saída até às 12h), em regime de self-catering - de 1 de outubro a 30 de junho, mínimo 2 noites (exceto semanas de Natal, Fim de Ano, Páscoa e feriados)
2.5.1 - Quinta municipal de Subserra
a) Camarata de Subserra, por pessoa, e de acordo com a capacidade das mesmas	7,15 €
b) Vivenda Sol e Serra - lotação máxima 5 pessoas	112,37 €
i) Quando ocupada por 8 pessoas	Revogado
ii) Quando ocupada por 6 pessoas	Revogado
iii) Quando ocupada até 4 pessoas	Revogado
iv) Quando ocupada até 2 pessoas	Revogado
c) Casa Vinha da Serra - lotação máxima 4 pessoas	Revogado
i) Quando ocupada até 4 pessoas	Revogado
ii) Quando ocupada até 2 pessoas	Revogado
d) Casa do Pomar - lotação máxima 2 pessoas	35,76 €
e) Casa do Olival - lotação máxima 3 pessoas	61,30 €
i) Quando ocupada por 4 pessoas	Revogado
ii) Quando ocupada por 2 pessoas	Revogado
f) Quartos do palácio, por pessoa	Revogado
2.5.2. Quinta municipal de Sobralinho
a) Vivenda do Sobralinho - lotação máxima 8 pessoas	127,69 €
i) Quando ocupada até 8 pessoas	Revogado
ii) Quando ocupada até 6 pessoas	Revogado
iii) Quando ocupada até 4 pessoas	Revogado
iv) Quando ocupada até 2 pessoas	Revogado
2.6 - Alojamento por dia (entrada após as 15h e saída até às 12h), em regime de self-catering - de 1 de julho a 30 de setembro, mínimo 2 noites, exceto Colete Encarnado
2.6.1 - Quinta municipal de Subserra
a) Camaratas de Subserra, por pessoa, e de acordo com a capacidade das mesmas	8,17 €
b) Vivenda Sol e Serra - lotação máxima 5 pessoas	137,92 €
i) Quando ocupada por 8 pessoas	Revogado
ii) Quando ocupada por 6 pessoas	Revogado
iii) Quando ocupada até 4 pessoas	Revogado
iv) Quando ocupada até 2 pessoas	Revogado
c) Casa Vinha da Serra - lotação máxima 4 pessoas	Revogado
i) Quando ocupada até 4 pessoas	Revogado
ii) Quando ocupada até 2 pessoas	Revogado
d) Casa do Pomar - lotação máxima 2 pessoas	42,12 €
e) Casa do Olival - lotação máxima 3 pessoas	71,52 €
i) Quando ocupada até 4 pessoas	Revogado
ii) Quando ocupada até 2 pessoas	Revogado
f) Quartos do palácio, por pessoa	Revogado
2.6.2 - Quinta municipal de Sobralinho
a) Vivenda do Sobralinho - lotação máxima 8 pessoas	153,25 €
i) Quando ocupada até 8 pessoas	Revogado
ii) Quando ocupada até 6 pessoas	Revogado
iii) Quando ocupada até 4 pessoas	Revogado
iv) quando ocupada até 2 pessoas	Revogado
2.7 - Programas específicos
2.7.1 - Programa de Fim de Ano, Carnaval, Páscoa e Aniversário em regime de self-catering (3 noites)	Revogado
2.7.2 - Programa eventos	Revogado
2.7.3 - Quinta do Sobralinho e Quinta de Subserra, Palácio e espaço exterior, por dia, até às 24h
a) Por particulares	912,13 €
b) Por empresas	1 337,80 €
c) Utilização exclusiva de espaço exterior e interior por dia	1 702,64 €
d) Para execução de filmagens	2 371,53 €
3 - Fornecimento de refeições a grupos no mínimo de 25 pessoas, que tenham uma outra ocupação na Quinta, de acordo com os seguintes valores	Revogado
4 - Utilização de vasos de plantas da estufa municipal
4.1 - Para empresas e particulares por unidade e por dia
a) Vasos até 5 litros	1,50 €
b) Vasos de 5 litros a 15 litros	1,88 €
c) Vasos de mais de 15 litros	2,23 €
4.2 - Empréstimo de vasos para instituições, associações e coletividades do concelho, por unidade e por dia	Grátis
4.3 - Manutenção indevida das plantas durante o período de empréstimo	14,81 €
4.4 - Danificação de vasos durante o período de empréstimo ou transporte	13,56 €
4.5 - Devolução de vasos em atraso, por dia e por vaso	2,48 €
5 - Venda de material vegetal do Viveiro Municipal, por unidade
5.1 - Árvores
a) PAP < 10 cm	49,57 €
b) PAP 10-12 cm	61,97 €
c) PAP 12-14 cm	86,74 €
d) PAP 14-16 cm	154,91 €
5.2 - Arbustos
a) Vaso 12 cm	3,41 €
b) Vaso 15 cm	5,56 €
c) Vaso 19 cm	8,05 €
5.3 - Herbáceas	3,46 €
5.4 - workshop no âmbito do viveiro municipal (por hora/por pessoa)	3,60 €
6 - Análises Físico-Químicas a mostos e vinhos
6.1 - Grupo I - Parâmetros de Controle (Acidez Volátil; Acidez Total; Anidrido Sulfuroso Total; Anidrido Sulfuroso Livre; PH; Grau; Densidade)	10,17 €
6.2 - Grupo II - Parâmetros de evolução enológica (Pesquisa de Fermentação Maloláctica; Determinação de Açucares Redutores)	6,69 €
6.3 - Individuais - parâmetros a analisar
a) Acidez volátil	2,01 €
b) Acidez total	1,37 €
c) Anidrido sulfuroso total	2,11 €
d) Anidrido sulfuroso livre	2,01 €
e) PH	1,19 €
f) Grau	1,37 €
g) Densidade	1,04 €
h) Pesquisa de Fermentação Maloláctica	4,20 €
i) Determinação de Açucares Redutores	2,92 €
7 - Venda de Garrafa de Vinho, com a denominação de “Encostas de Xira”, produzido na Quinta Municipal de Subserra:
7.1 - Garrafa 750 ml de “Encostas de Xira” Blend Tinto, Blend Branco ou Blend Rosé - Venda ao Público	4,31 €
7.2 - Garrafa de vinho branco - venda ao público	Revogado
7.3 - Garrafa de vinho tinto - venda a restaurantes	Revogado
7.4 - Garrafa de vinho branco - venda a restaurantes	Revogado
7.5 - Garrafa 750 ml de “Encostas de Xira” Blend Tinto, Blend Branco ou Blend Rosé - Ação Promocional para Distribuidores (na compra de 1 a 4 caixas de 6 garrafas)	2,59 €
7.6 - Garrafa de vinho branco - venda a distribuidores	Revogado
7.7 - Garrafa de vinho tinto - ações promocionais para restaurantes do concelho (na compra de 6 garrafas)	Revogado
7.8 - Garrafa de vinho branco - ações promocionais para restaurantes do concelho (na compra de 6 garrafas)	Revogado
7.9 - Garrafa de vinho tinto - ações promocionais para restaurantes do concelho (na compra de 4 caixas de 6 garrafas)	Revogado
7.10 - Garrafa de vinho branco - ações promocionais para restaurantes do concelho (na compra de 4 caixas de 6 garrafas)	Revogado
7.11 - Garrafa 750 ml de “Encostas de Xira” Blend Tinto, Blend Branco ou Blend Rosé - Ação Promocional para Distribuidores (na compra de 5 a 9 caixas de 6 garrafas)	2,15 €
7.12 - Garrafa de vinho branco - ações promocionais para distribuidores (na compra de 6 garrafas)	Revogado
7.13 - Garrafa 750 ml de “Encostas de Xira” Blend Tinto, Blend Branco ou Blend Rosé - Ação Promocional para Distribuidores (na compra de 10 a 19 caixas de 6 garrafas)	1,94 €
7.14 - Garrafa de vinho branco - ações promocionais para distribuidores (na compra de 4 caixas de 6 garrafas)	Revogado
8 - Venda de garrafa de vinho, com a denominação de “Encostas de Xira” Monocasta, produzido na Quinta Municipal de Subserra:
8.1 - Garrafa 750 ml de “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé - Venda ao Público	8,24 €
8.2 - Garrafa de vinho branco Arinto - venda ao público	Revogado
8.3 - Garrafa de vinho tinto Touriga Nacional - venda a restaurantes	Revogado
8.4 - Garrafa de vinho branco Arinto - venda a restaurantes	Revogado
8.5 - Garrafa 750 ml de “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé - ações promocionais para distribuidores (na compra de 1 a 4 caixas de 6 garrafas)	4,65 €
8.6 - Garrafa de vinho branco Arinto - venda a distribuidores	Revogado
8.7 - Garrafa de vinho tinto Touriga Nacional - ações promocionais para restaurantes do concelho (na compra de 6 garrafas)	Revogado
8.8 - Garrafa de vinho branco Arinto - ações promocionais para restaurantes do concelho (na compra de 6 garrafas)	Revogado
8.9 - Garrafa de vinho tinto Touriga Nacional - ações promocionais para restaurantes do concelho (na compra de 4 caixas de 6 garrafas)	Revogado
8.10 - Garrafa de vinho branco Arinto - Ações promocionais para restaurantes do concelho (na compra de 4 caixas de 6 garrafas)	Revogado
8.11 - Garrafa de vinho Touriga Nacional - Edição Premium	69,01 €
8.12 - Garrafa de vinho magnum 1,5 lts “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé com Caixa de Madeira - Venda ao Público	20,12 €
8.13 - Garrafa de vinho magnum branco Arinto com Caixa de Madeira - Venda ao Público	Revogado
8.14 - Garrafa de vinho magnum 1,5 lts “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé sem Caixa de Madeira - Venda ao Público	17,25 €
8.15 - Garrafa de vinho magnum branco Arinto sem Caixa de Madeira - Venda ao Público	Revogado
8.16 - Garrafa de vinho magnum 1,5 lts “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé com Caixa de Madeira - Venda a Distribuidores	13,03 €
8.17 - Garrafa de vinho magnum branco Arinto com Caixa de Madeira - Venda a distribuidores	Revogado
8.18 - Garrafa de vinho magnum 1,5 lts “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé sem Caixa de Madeira - Venda a Distribuidores	9,61 €
8.19 - Garrafa de vinho magnum branco Arinto sem Caixa de Madeira - Venda a distribuidores	Revogado
8.20 - Garrafa 750 ml “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé - Ações promocionais para distribuidores (na compra de 5 a 9 caixas de 6 garrafas)	3,87 €
8.21 - Garrafa de vinho branco Arinto - ações promocionais para distribuidores (na compra de 6 garrafas)	Revogado
8.22 - Garrafa 750 ml “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé - ações promocionais para distribuidores (na compra de 10 a 19 caixas de 6 garrafas)	3,49 €
8.23 - Garrafa de vinho branco Arinto - Ações promocionais para distribuidores (na compra de 4 caixas de 6 garrafas)	Revogado
9 - Visita à Quinta Municipal de Subserra com prova de Vinhos (2 horas, sem enólogo):
9.1 - Válido para: 2 pessoas - prova de 2 vinhos Blend	28,87 €
9.2 - Válido para: 4 pessoas - prova de 2 vinhos Blend	51,97 €
9.3 - Válido para: 2 pessoas - prova de 2 vinhos Monocasta	34,66 €
9.4 - Válido para: 4 pessoas - prova de 2 vinhos Monocasta	63,53 €
9.5 - Válido para: 2 pessoas - prova de 4 vinhos	40,43 €
9.6 - Válido para: 4 pessoas - prova de 4 vinhos	80,84 €
9.7 - Grupos mais de 10 pessoas - prova de 2 vinhos Blend, por pessoa	11,55 €
9.8 - Grupos mais de 10 pessoas - prova de 2 vinhos Monocasta, por pessoa	15,03 €
9.9 - Grupos mais de 10 pessoas - prova de 4 vinhos. Por pessoa	17,33 €
Com enólogo, sob consulta
10 - Venda de embalagem “Bag-in-box” de vinho “Quinta de Subserra” 5 lt
10.1 - Vinho tinto	7,66 €
10.2 - Vinho branco	6,70 €
11 - Venda de cafés e águas e vinho, na Loja de Vinhos e Alojamentos Locais
11.1 - Café	0,62 €
11.2 - Garrafa de água 33 cl	1,04 €
11.3 - Kit de 10 cápsulas de café, 10 copos, 10 palhetas e 10 pacotes de açúcar	5,08 €
11.4 - Vinho a copo Blend	2,19 €
11.5 - Vinho a copo Monocasta	3,52 €
12 - Geleia de vinho tinto Encostas de Xira e outros doces produzidos com produtos das Quintas Municipais com a designação “Doces da Quinta”
12.1 - Frasco de Geleia/Doce 41 ml	1,32 €
12.2 - Frasco de Geleia/Doce 138 ml	3,52 €
12.3 - Frasco de Geleia/Doce 250 ml	5,28 €
SECÇÃO IX CASAS DA JUVENTUDE Artigo 47.º Serviços a prestar nas Casas da Juventude
1 - Utilização de salas polivalentes e/ou de formação para ações diversas compatíveis com os objetivos definidos pelas Casas da Juventude (de caráter temporário), por hora ou fração:
1.1 - Instituições públicas ou equiparadas e com fins não lucrativos (IPSS, coletividades, partidos políticos, etc.) do concelho, dentro do horário normal de funcionamento, por hora ou fração	20,96 €
1.2 - Entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que para atividades com fins lucrativos ou que sejam de fora do concelho, bem como utilização por particulares, por hora ou fração.	Revogado
2 - Espaço de Coworking da Casa da Juventude de Alverca do Ribatejo - destina-se a pessoas singulares, pessoas coletivas e associações cujos membros tenham idades compreendidas entre os 16 e os 35 anos (utilização por posto de trabalho):
2.1 - Meio dia	2,92 €
2.2 - Dia	5,84 €
2.3 - Semana (2.ª a 6.ª feira)	17,49 €
2.4 - Mês	46,61 €
2.5 - Os estudantes do ensino secundário com idades superiores a 16 anos, inclusive, residentes no Concelho de Vila Franca de Xira nas modalidades de utilização diária e utilização semanal	Grátis
SECÇÃO X EQUIPAMENTOS DE AUDIOVISUAIS Artigo 48.º
1 - Utilização de equipamentos audiovisuais, por dia de utilização:
1.1 - Écran Plasma de 52”	22,06 €
1.2 - Écran de Projeção de 2,3 mts x 3.05 mts	20,29 €
1.3 - Videoprojector (grande)	22,30 €
1.4 - Videoprojector	20,62 €
1.5 - Leitor de DVD	15,41 €
2 - Utilização de equipamentos audiovisuais que requeiram apoio técnico, por hora de utilização
2.1 - Atividades de Interior:
a) Equipamento de som em sala média	15,35 €
b) Equipamento de som em sala grande	16,45 €
c) Equipamento de som para concerto	22,07 €
2.2 - Atividades de exterior:
a) Equipamento de som em espaço médio	15,47 €
b) Equipamento de som em espaço grande	17,18 €
c) Equipamento de som para concerto	24,51 €
3 - Cedência de recursos humanos, por hora de utilização:
3.1 - Técnico de audiovisuais	20,67 €
3.2 - Impressor de artes gráficas	19,09 €
3.3 - Técnico superior de design/Técnico superior de comunicação	29,61 €
3.4 - Assistente técnico	20,14 €
3.5 - Motorista	19,09 €
3.6 - Assistente operacional	17,92 €
4 - Reportagens fotográficas e/ou vídeo:
4.1 - Fotografia, por hora	43,06 €
4.2 - Vídeo, por hora	43,18 €
4.3 - Gravação de fotografia em suporte digital, por unidade	27,07 €
4.4 - Gravação vídeo em suporte digital (montagem e edição), por unidade	73,06 €
5 - Utilização de suportes protocolares, por unidade, por dia de utilização:
5.1 - Bandeiras para interior ou exterior	15,82 €
5.2 - Cobertura de mesa	10,96 €
5.3 - Suporte de bandeira	5,23 €
6 - Conceção gráfica, impressão e acabamentos de materiais gráficos, por solicitação das juntas de freguesia do concelho, entidades que integrem o movimento associativo do concelho e outras desde que prossigam objetivos de caráter não lucrativo:
6.1 - Conceção gráfica, por hora	34,66 €
6.2 - Impressão Laser/cores, por cópia - A4	0,88 €
6.3 - Impressão Laser/cores, por cópia - A3	1,50 €
6.4 - Fotolitos, por unidade	19,16 €
6.5 - Impressão offset, em A4, até 500 exemplares	110,58 €
6.6 - Impressão offset, em A3, até 500 exemplares	126,80 €
6.7 - Impressão de grande formato em vinil por m²	38,39 €
6.8 - Impressão de grande formato em lona por m²	39,59 €
6.9 - Impressão de grande formato em papel normal por m²	33,23 €
NOTAS: a) O Município de Vila Franca de Xira salvaguarda o direito de recusar a execução de materiais que lesem a imagem do município e/ou visem a promoção de bens ou serviços de caráter publicitário, de acordo com o conceito de publicidade definido por lei.
b) Por cada solicitação, reserva-se ao município a possibilidade de aferir o tipo de equipamentos adequados, o respetivo número de técnicos, assim como o número de horas necessárias à execução de cada trabalho.
c) Nas situações em que se prevê mais de 2 técnicos, inclui-se sempre motorista, e assistente operacional com funções de polivalência (apoio em simultâneo à equipa de audiovisuais).
d) As taxas referenciadas no artigo 48.º não se aplicam às escolas do Ensino Pré-Escolar, escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho e às Associações do concelho com a situação regularizada de acordo com o Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo.
CAPÍTULO VIII SERVIÇOS DIVERSOS Artigo 49.º Pagamento de peritagens
1 - Os peritos não funcionários municipais serão pagos pela Câmara em função das vistorias realizadas.
1.1 - Por técnico licenciado e por cada vistoria	459,40 €
1.2- Por técnico sem licenciatura e por cada vistoria	28,96 €
1.3 - Por técnico sem licenciatura, com conhecimentos técnico-profissionais e por vistoria	54,81 €
2 - Os peritos do Estado só serão pagos pelo Município se a taxa paga ao Estado pelo serviço, não incluir a respetiva remuneração do perito.
Artigo 50.º Vistorias diversas
1 - Vistorias no âmbito do Regime do Arrendamento Urbano (RAU), por cada fogo ou fração, funcionando as partes comuns como uma fração	67,14 €
2 - Vistorias no âmbito da habitação degradada	7,65 €
3 - Outras vistorias	105,05 €
3.1 - O n.º de vistorias a efetuar será calculado em função da extensão da vala ou da perfuração dirigida:
a) Até 25 m - 1 vistoria
b) Entre 25 m e 75 m - 2 vistorias
c) Superior a 75 m - 3 vistorias
Artigo 51.º Ocupações diversas
1 - Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por ano e por metro linear ou fração, abaixo ou acima do solo:
1.1 - Com diâmetro até 20 cm	3,26 €
1.2 - Com diâmetro superior a 20 cm	3,92 €
2 - Abertura de valas e valas abertas, por m² de pavimento aberto e por dia	3,92 €
3 - Ocupação de via pública, por m²
3.1 - Por dia	0,83 €
3.2 - Por mês	24,67 €
4 - Perfuração para colocação de tubagem, por metro linear de extensão, por dia	3,75 €
5 - Aluguer de infraestruturas municipais de telecomunicações, por mês e por metro linear
5.1 - x diâmetro 40 mm	0,72 €
5.2 - x diâmetro 110 mm	1,79 €
Artigo 52.º Taxas diversas
1 - Pagamento de despesas de administração em obras realizadas pela Câmara em substituição de proprietários, sobre o valor da obra,	20 %
2 - Extração de inertes:
2.1 - Por cada tonelada extraída ou fração	0,38 €
2.2 - Por cada 5 % do valor das vendas dos inertes extraídos
3 - Cedência de viaturas para transportes coletivos:	Hora ou fração/Valor por quilómetro
3.1 - Viaturas até 9 lugares	6,25 €/0,29 €
3.2 - Viaturas até 40 lugares	13,71 €/0,69 €
3.3 - Viaturas até 55 lugares	19,94 €/0,73 €
a) A aplicação da taxa decorre em função da distância percorrida, desde a saída do parque automóvel até ao regresso ao mesmo: i) Será aplicado o valor por hora ou fração nos percursos superiores a 500 km. ii) Nas viagens com menos de 500 km será aplicado o valor por quilómetro.
b) Caso se verifique que a aplicação de um dos critérios seja manifestamente prejudicial para a entidade que solicitou o transporte, poderá ser utilizado o outro critério.
c) Para além da taxa de utilização de viaturas, as entidades deverão assegurar o pagamento aos motoristas nos termos estabelecidos, sempre que as deslocações ocorram aos fins de semana ou em dias úteis fora do horário laboral, assim como os custos associados a portagens ou parques de estacionamento.
4 - Venda de bilhetes para espetáculos infantis	Revogado
5 - Programa “À descoberta do Património”, por participante	Revogado
6 - Universidade Sénior
6.1 - Por cada disciplina e por trimestre	6,21 €
6.2 - Seguro	9,47 €
7 - Projeto Turismo Sénior “Férias com Sabor a Aventura” em Subserra
7.1 - Sobre o valor da reforma	12,5 %
8 - Pedido de informação ou parecer para intervenção no domínio municipal	Revogado
9 - Pedido de informação, emissão de parecer, análise de projeto, alteração de data e prorrogação de prazo, para intervenção no domínio municipal	100,55 €
9.1 - Prorrogação do prazo	Revogado
10 - Pedido de emissão de certidão de caminho/análise do pedido	66,58 €
11 - Emissão de 2.ª via de cartão de morador nas zonas de acesso condicionado	29,50 €
Artigo 53.º
1 - Taxa municipal aplicável aos operadores das redes municipais de gás, por fogo, por mês	1,86 €
Artigo 54.º Bloqueamento, remoção e depósito de veículos
1 - Pelo bloqueamento de um veículo são devidas as seguintes taxas:	Portaria em vigor
1.1 - Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes	Portaria em vigor
1.2 - Veículos ligeiros
1.3 - Veículos pesados
2 - Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes:	Portaria em vigor
2.1 - Dentro de uma localidade
2.2 - Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo
2.3 - Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10
3 - Pela remoção de veículos ligeiros:	Portaria em vigor
3.1 - Dentro de uma localidade
3.2 - Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo
3.3 - Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10
4 - Pela remoção de veículos pesados:	Portaria em vigor
4.1 - Dentro de uma localidade
4.2 - Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo
4.3 - Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10
5 - Pelo depósito de um veículo são devidas, por cada período de 24 horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se:	Portaria em vigor
5.1 - Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes
5.2 - Veículos ligeiros
5.3 - Veículos pesados
Artigo 55.º Inspeção higio-sanitária
1 - Sede do Município
1.1 - Veículos:
a) Transporte/venda de pão, produtos de pastelaria e afins	29,31 €
b) Transporte/venda de outros produtos alimentares	29,31 €
c) Roulotes ou unidades similares de preparação e venda de refeições ligeiras	29,31 €
d) Transporte de animais (Portaria n.º 160/95, de 27 de fevereiro)	29,31 €
1.2 - Animais:
a) Antes e pós morte de suínos	59,35 €
b) Verificação das condições de saúde e bem estar dos animais com vista à emissão de Certificado de Aptidão para o transporte desses animais	51,93 €
1.3 - Habitações e outros:
a) Condições de alojamento animal e salubridade	29,31 €
2 - Fora da sede do Município
2.1 - Fora da sede do município acresce aos valores referidos no n.º 1 os quilómetros percorridos na deslocação, ao valor oficial do km.
Artigo 56.º Publicidade
1 - Publicidade gráfica ou desenhada, a afixar em prédios, mastros, painéis ou noutros locais:
a) Por m²anual	103,45 €
b) Por m² e por mês ou fração	8,64 €
2 - Aparelhos emitindo para ou na via pública com fins de publicidade - por mês ou fração	67,71 €
Artigo 57.º Armazenamento de bens
1 - Ocupação de arrecadações, armazéns ou outras áreas cobertas por m² e por dia:
a) Taxa diária por m²	0,36 €
Artigo 58.º Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)
(Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto; Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro na redação dada pela Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro)
Taxas por serviços de SCIE:
1 - Emissão de pareceres sobre projetos de especialidade de SCIE e sobre medidas de autoproteção:
a) UT - I - Habitação
i) VU - 0,02 € - taxa mínima	119,98 €
b) UT - II e XII - Estacionamentos, industriais, oficinas e armazéns
i) VU - 0,08 € - taxa mínima	119,98 €
c) UT - III a XI - ERP - estabelecimentos que recebem público
i) VU - 0,11 € - taxa mínima	119,98 €
2 - Realização de vistorias sobre as condições de SCIE:
a) UT - I - Habitação
i) VU - 0,04 € - taxa mínima	239,95 €
b) UT - II e XII - Estacionamentos, industriais, oficinas e armazéns
i) VU - 0,17 € - taxa mínima	239,95 €
c) UT - III a XI - ERP - estabelecimentos que recebem público
i) VU - 0,24 € - taxa mínima	239,95 €
3 - A realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE:
a) UT - I - Habitação
i) VU - 0,03 € - taxa mínima	179,99 €
b) UT - II e XII - Estacionamentos, industriais, oficinas e armazéns
i) VU - 0,13 € - taxa mínima	179,99 €
c) UT - III a XI - ERP - estabelecimentos que recebem público
i) VU - 0,17 € - taxa mínima	179,99 €
4 - O valor das taxas a cobrar, por utilização-tipo (UT) definida nos n.^os1 a 3, tem por base os parâmetros indicados nos números anteriores, sendo calculada de acordo com a seguinte fórmula:
T = AB × VU + 0,05 x A x VU
Quadro I - Utilizações-tipo
UT I - Habitacionais
UT II - Estacionamentos
UT III - Administrativos
UT IV - Escolares
UT V - Hospitalares e lares de idosos
UT VI - Espetáculos e reuniões públicas
UT VII - Hoteleiros e Restauração
UT VIII - Comerciais e gares de transportes
UT IX - Desportivos e de lazer
UT X - Museus e galerias de arte
UT XI - Bibliotecas e arquivos
UT XII - Industriais oficinas e armazéns
T - Valor da taxa dos serviços de SCIE prestados (euros); AB - área bruta dos espaços edificados da utilização-tipo (m²); A - área dos espaços não edificados da utilização-tipo (m²), quando aplicável, em recintos; VU - valor unitário dos serviços de SCIE prestados (euros/m²).
5 - Nas situações em que o valor da taxa, apurado nos termos dos n.^os1, 2 e 3, for inferior à taxa mínima é cobrada a taxa mínima respetiva.
6 - Nos edifícios de utilização mista, o valor da taxa a cobrar obtém-se através do somatório dos valores das taxas determinadas para cada utilização-tipo, sendo cobrado o valor correspondente à respetiva taxa mínima de uma utilização-tipo sempre que o somatório apresente um valor que lhe é inferior.
7 - Nas situações de edifícios ou recintos que estejam fora do âmbito de aplicação do RJ-SCIE e legislação complementar, mas cuja legislação específica não contemple aquelas matérias, aos serviços prestados é cobrada a taxa mínima respetiva.
Artigo 59.º Medição acústica (ruído ambiente)
1 - Avaliação de conformidade com o critério de incomodidade:
a) Em horário de expediente	71,93 €
b) Fora do horário de expediente	261,38 €

20 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira. 3199670186d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Regulamento (extrato) n.º 221/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/regulamento-extrato_221-2026#legislation\",\"name\":\"Regulamento (extrato) n.º 221/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/regulamento-extrato_221-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Regulamento (extrato) n.º 221/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"221/2026\",\"legislationType\":\"Regulamento\",\"legislationDate\":\"2026-03-09\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"regulamento-extrato_221-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c397965095764a142e643ff9b5e2ddb9","lawCodeKey":null,"urlSlug":"regulamento-extrato_221-2026","title":"Regulamento (extrato) n.º 221/2026","shortTitle":null,"type":"REGULAMENTO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-03-09T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"221/2026","effectiveDate":"2026-03-09T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1068964651_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"221/2026","title":"Regulamento (extrato) n.º 221/2026","fullPath":"Regulamento (extrato) n.º 221/2026","slug":"diploma-221/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1068964651_text","elementKey":"text_1068964651","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1068964651_text","elementId":"1068964651_text","elementKey":"text_1068964651","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Regulamento (extrato) n.º 221/2026","elementPath":"Regulamento (extrato) n.º 221/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Vila Franca de Xira","drReference":null,"summary":"Atualiza os valores das taxas e preços estabelecidos no Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2026, em função do Índice de Preços no Consumidor.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]