- 1 -As indicações obrigatórias referidas no artigo 15.º deste regulamento, com exceção das previstas nas alíneas j) e k), devem:
- a)Ser agrupadas num único campo visual do recipiente; e
- b)Ser apresentadas em caracteres nítidos, legíveis, indeléveis e suficientemente grandes para que se destaquem sobre o fundo em que estão impressas e possam distinguir-se com nitidez do conjunto das outras indicações escritas e desenhos.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e salvaguardando-se todos os rótulos já aprovados conforme disposto no n.º 5 do artigo 56.º , a indicação da denominação de origem, para as capacidades superiores a 50 cl, terá de ser inscrita no rótulo com autonomia visual relativamente a qualquer das outras das indicações no rótulo, tendo no mínimo a dimensão de 3 mm, e na sua relação com a fração nominativa da marca não poderá ter uma dimensão inferior a 20 % da maior dimensão da marca.
- 3 -A indicação na rotulagem do volume nominal terá de ser expressa em números, com uma altura mínima de 1,2 mm, acompanhados da unidade da medida utilizada ou do símbolo dessa unidade.
- 4 -A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido terá de ser feita por unidade ou meia unidade de percentagem em volume, não podendo ser nem superior nem inferior a mais de 0,8 % vol do título determinado pela análise.
- 5 -O número que corresponde ao título alcoométrico volúmico é seguido do símbolo % vol e pode ser precedido dos termos título alcoométrico volúmico adquirido ou álcool adquirido ou da abreviatura alc.
Artigo 18.º — Disposição das indicações
Vigente desde: 04/01/2022