- 1 -A cedência de espaços, equipamentos e serviços, bem como os respetivos valores a aplicar, dependem de despacho favorável do Diretor da FCT NOVA ou de quem detenha competências delegadas para o efeito.
- 2 -Para que a reserva de espaços se torne definitiva, é indispensável a assinatura do Contrato de Cedência de Instalações e Equipamentos, bem como o pagamento de 25 % do valor contratual.
Artigo 8.º — Cedência e Assinatura de Contrato
Vigente desde: 14/03/2023