Artigo 16.º — Requerimento

Vigente desde: 02/09/2009

1 -A trasladaçzão deve ser requerida pelo interessado à Junta de Freguesia, em modelo legal próprio(10), que consta do Anexo II deste Regulamento.
2 -A autorização será concedida mediante guia (modelo aprovado pela Junta) de condução do cadáver a trasladar, que será exibida ao coveiro, o qual realizará o respectivo trabalho.