Artigo 5.º — Fixação do número de vagas

Vigente desde: 11/05/2021

1 -O Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária fixa o número de vagas anuais, sob proposta do Conselho Coordenador;
2 -O Curso não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a seis.