A realização por particulares de quaisquer trabalhos nos cemitérios fica sujeita à prévia autorização da Junta de Freguesia e à orientação e fiscalização desta, sem prejuízo do seu prévio licenciamento junto da Câmara Municipal.
A realização por particulares de quaisquer trabalhos nos cemitérios fica sujeita à prévia autorização da Junta de Freguesia e à orientação e fiscalização desta, sem prejuízo do seu prévio licenciamento junto da Câmara Municipal.