Relativamente a situações não contempladas no presente Regulamento, serão as mesmas resolvidas caso a caso, por deliberação da Junta de Freguesia.
O presente Regulamento, foi aprovado na reunião de executivo da Junta União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, de 10 de setembro 2019.
27 de abril de 2020. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, Sérgio Edgar da Costa Neves.
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