- 1 -A avaliação do desempenho dos docentes da ENSP-NOVA releva para os seguintes efeitos:
- a)Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares;
- b)Renovação dos contratos a termo certo dos docentes não integrados na carreira;
- c)Alteração do posicionamento remuneratório na categoria do docente.
- 2 -A alteração do posicionamento remuneratório, bem como as consequências de avaliação de desempenho considerada insuficiente regem-se, respetivamente pelos números 1 e 2 do artigo 11.º do RADAPR-UNL.
Artigo 4.º — Efeitos da avaliação
Vigente desde: 08/07/2020