- 1 -É da competência da Ordem dos Farmacêuticos (OF), ou simplesmente, Ordem, a atribuição do Título de Especialista em Farmácia Comunitária (TEFC), doravante designado por TEFC ou, simplesmente, Título.
- 2 -O uso do Título obriga à inscrição no respetivo Colégio da Especialidade da Ordem.
Artigo 1.º
Vigente desde: 22/08/2018