Artigo 12.º

Vigente desde: 31/08/2018

1 -Compete ao Júri elaborar as provas de exame, supervisionar a sua realização, classificá-las e cumprir os prazos estabelecidos nestas Normas.
2 -Os membros do júri deverão solicitar escusa de avaliação a candidatos, sempre que se verifique qualquer incompatibilidade, em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento dos Colégios de Especialidade.