- 1 -O Conselho Científico é composto por um mínimo de três e um máximo de cinco membros, dos quais, pelo menos um, deve ter grau académico superior em paleontologia, e todos têm o mesmo poder de voto. Em caso de empate, o presidente do Conselho Científico possuí voto de qualidade.
- 2 -O Conselho Científico é composto por:
- a)Um membro proposto pelo Grupo de Etnografia e Arqueologia da Lourinhã;
- b)Um membro proposto pelo ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
- c)Um membro proposto pela AGEO - Associação Geoparque Oeste;
- d)A eventual nomeação dos restantes dois membros, é feita pela Câmara Municipal, com base nos seus reconhecidos méritos académicos.
- 3 -Os membros do Conselho Científico nomeiam o seu presidente.
- 4 -O Conselho Científico é o órgão consultivo da Comissão Diretiva para a área científica.
- 5 -Compete ao Conselho Científico:
- a)Nomear o Diretor Científico, em reunião imediatamente após a tomada de posse;
- b)Apresentar à Comissão Diretiva, relatórios anuais sobre o estado do «Monumento Natural Local - Arribas do Jurássico da Lourinhã» e propostas de conservação;
- c)Emitir pareceres sempre que solicitado.
- 6 -O mandato dos titulares do Conselho Científico é de 4 anos, com possibilidade de renovação.
Artigo 9.º — Composição e competência do Conselho Científico
Vigente desde: 09/06/2023