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Artigo 41.º — Da Divisão de Desenvolvimento Social e Económico

Vigente desde: 19/01/2021
  1. 1 -À Divisão de Desenvolvimento Social e Económico, a cargo de um chefe de divisão, compete:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)Assegurar outras funções definidas por lei ou que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito da Divisão.
  2. 2 -A Divisão de Desenvolvimento Social compreende as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Unidade de Educação;
    2. b)Unidade de Intervenção Social e Saúde;
    3. c)Unidade de Cultura e Turismo;
    4. d)Unidade de Desporto e Juventude.
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