- 1 -O presente regulamento aplica-se a todos os Cursos conferentes de grau ministrados no ISCAL.
- 2 -O Conselho Técnico-Científico pode, por deliberação, determinar a aplicação do presente regulamento a outros cursos ministrados pelo ISCAL.
Artigo 1.º — Âmbito objetivo
Vigente desde: 12/06/2026