- 1 -As denúncias, participações ou queixas relativas a situações de assédio no trabalho, podem ser feitas, através do endereço eletrónico [email protected] do Município da Lousã.
- 2 -A Inspeção Geral de Finanças (IGF) disponibiliza um formulário para participação eletrónica de queixas de assédio em contexto laboral no setor público, na sua página da internet através de endereço eletrónico [email protected]
- 3 -A informação disponibilizada pela IGF sobre a identificação de práticas e medidas de prevenção, de combate e reação a situações de assédio, poderá ser tida em consideração no tratamento das situações de assédio no trabalho de que o Município da Lousã tome conhecimento.
Artigo 10.º — Meios de efetuar a denúncia
Vigente desde: 13/06/2025