O presente Regulamento aplica-se a todos os procedimentos de recrutamento previstos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.
O presente Regulamento aplica-se a todos os procedimentos de recrutamento previstos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.