O presente regulamento entra em vigor logo que aprovado pela Assembleia de Freguesia.
O presente regulamento que antecede, foi aprovado na reunião de Junta da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira a 15 de junho de 2020.
12 de agosto de 2020. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, Sérgio Edgar da Costa Neves.
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