O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua aprovação final, publicado em edital a afixar no Edifico da Sede da União das Freguesias de Matas e Cercal e no Diário da República.
ANEXO I
Serviços Administrativos
Alvarás - 10,00 (euro)
Averbamentos não previstos nos capítulos seguintes - 5,00 (euro)
Atestados - 3,50 (euro)
Atestados (Estudantes (1) e Desempregados (1) - Isento
Atestados traduzidos em Língua estrangeira - 7,50 (euro)
Certidões de documentos arquivados de atas ou deliberações para fins particulares:
- a)Cada lauda ou fração - 2,00 (euro)
- b)Por cada lauda a mais, ou fração - 1,00 (euro)
Preenchimento de declarações de IRS - 15,00 (euro)
Preenchimento de declarações de IRS (Reformados (2) - 5,00 (euro)
Fotocópia simples de documentos arquivados ou de interesse particular (cada uma)
- a)Frente - 0,10 (euro)
- b)Frente e Verso - 0,20 (euro)
- c)A3 Frente - 0,20 (euro)
- d)A3 Frente e Verso - 0,30 (euro)
Impressões no Posto Público de Internet (Frente) - 0,20 (euro)
Impressões no Posto Público de Internet (Frente e Verso) - 0,30 (euro)
Serviço de Fax Local e Nacional - 0,50 (euro)
Serviço de Fax Internacional - 1,50 (euro)
Fotocópia de planta geográfica A4 - 2,00 (euro)
Fotocópia de planta geográfica A3 - 5,00 (euro) Certificação de Fotocópias:
Por cada conferência e extrato:
- a)Até oito páginas, inclusive (cada uma) - 7,50 (euro)
- b)A partir da nona página, por cada página a mais - 1,00 (euro)
- c)Taxa de Urgência (emissão no prazo de 24 horas) - (+50 % (*)
(*) Acrescenta-se 50 % aos valores da alínea a) e b)
(1) Apresentação de Comprovativo de situação
(2) Apresentação de Comprovativo de situação
ANEXO II
Licenciamento e registos de canideos e gatideos
Registo - 1,10 (euro) Licenças:
- a)Cão de Companhia - 4,40 (euro)
- b)Cão para fins económicos - 4,40 (euro)
- c)Cão para fins Militares - Isento
- d)Cão para investigação científica - Isento
- e)Cão de Caça - 4,40 (euro)
- f)Cão Guia - Isento
- g)Cão Potencialmente Perigoso - 8,80 (euro)
- h)Cão Perigoso - 13,20 (euro)
- i)Gato - 4,40 (euro)
ANEXO III
Cemitérios
Concessão de terrenos: (Lavradio e Cercal)
(ver documento original)
312535336