Regulamento

Regulamento (extrato) n.º 768/2022

Regulamento de Gestão dos Cemitérios da Freguesia de Torres do Mondego

Âmbito

1 -Os Cemitérios da Freguesia de Torres do Mondego destinam-se à inumação de cadáveres de indivíduos falecidos na aérea desta Freguesia.
2 -Podem ainda ser aqui inumados:
1. a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras Freguesias do Concelho quando, por motivo de insuficiência de espaço, não seja possível inumá-los nos respetivos Cemitérios de Freguesia ou estes sejam inexistentes;
2. b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da Freguesia que se destinem a jazigos ou sepulturas perpétuas;
3. c)Os cadáveres de indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante autorização do Presidente da Junta de Freguesia, concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas.

Horário de Funcionamento

1 -Os Cemitérios Paroquiais encontram-se abertos todos os dias da semana para visitas, das 8 às 20h. O horário para execução de tarefas pelos funcionários da junta, será o seguinte:
De segunda a sexta das 8 às 17 horas, no verão e das 8 as 16 horas, no inverno;
Sábados, Domingos e feriados, apenas quando for necessário proceder à inumação de cadáveres;
Feriado de Todos os Santos: todo o dia mediante disponibilidade dos funcionários.
2 -Aos Sábados Domingos e feriados apenas serão efetuadas trasladações ou exumações, quando ocorram circunstâncias especiais extraordinárias confirmadas pela autoridade sanitária.
3 -As inumações fora do horário habitual pagarão uma taxa complementar de 50 % sobre o custo normal.

Receção e Inumação de Cadáveres

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo.
2 -A receção e inumação de cadáveres está a cargo do coveiro de serviço ou, existindo mais do que um, sob a direção daquele que for determinado segundo ordens de serviço.
3 -Compete ainda ao(s) coveiro(s):
1. a)A limpeza e conservação dos espaços públicos dos Cemitérios e equipamentos da Autarquia;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento e leis gerais, bem como as deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores hierárquicos.

Procedimento

1 -A pessoa ou entidade encarregada do funeral deve exibir o assento ou boletim de óbito, que será arquivado na Secretaria da Junta.
2 -A inumação deve ser requerida à Junta de Freguesia em modelo próprio que consta da lei e do Anexo I deste Regulamento, dele fazendo parte integrante.
3 -São devidas taxas pelas inumações e outras prestações de serviços relativos aos Cemitérios, bem como pela concessão de terrenos para jazigos e sepulturas, as quais constarão de Tabela aprovada, constante de regulamento de taxas e licenças da Freguesia.

Serviços de Registo e Expediente

1 -Os serviços de registo e expediente geral funcionam na Secretaria da Junta, que dispõe de livros de registo de inumações, exumações, transladações e quaisquer outros atos considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
2 -Proceder-se-á ao registo dos atos no respetivo livro.
O texto integral do regulamento encontra-se publicitado no sítio da internet da freguesia, em www.torresdomondego.eu/regulamentos.php, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
25 de julho de 2022. - O Presidente, Paulo Cardoso.
315563027

Regulamento

Regulamento de Gestão dos Cemitérios da Freguesia de Torres do Mondego

Âmbito

1 -Os Cemitérios da Freguesia de Torres do Mondego destinam-se à inumação de cadáveres de indivíduos falecidos na aérea desta Freguesia.
2 -Podem ainda ser aqui inumados:
1. a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras Freguesias do Concelho quando, por motivo de insuficiência de espaço, não seja possível inumá-los nos respetivos Cemitérios de Freguesia ou estes sejam inexistentes;
2. b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da Freguesia que se destinem a jazigos ou sepulturas perpétuas;
3. c)Os cadáveres de indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante autorização do Presidente da Junta de Freguesia, concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas.

Horário de Funcionamento

1 -Os Cemitérios Paroquiais encontram-se abertos todos os dias da semana para visitas, das 8 às 20h. O horário para execução de tarefas pelos funcionários da junta, será o seguinte:
De segunda a sexta das 8 às 17 horas, no verão e das 8 as 16 horas, no inverno;
Sábados, Domingos e feriados, apenas quando for necessário proceder à inumação de cadáveres;
Feriado de Todos os Santos: todo o dia mediante disponibilidade dos funcionários.
2 -Aos Sábados Domingos e feriados apenas serão efetuadas trasladações ou exumações, quando ocorram circunstâncias especiais extraordinárias confirmadas pela autoridade sanitária.
3 -As inumações fora do horário habitual pagarão uma taxa complementar de 50 % sobre o custo normal.

Receção e Inumação de Cadáveres

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo.
2 -A receção e inumação de cadáveres está a cargo do coveiro de serviço ou, existindo mais do que um, sob a direção daquele que for determinado segundo ordens de serviço.
3 -Compete ainda ao(s) coveiro(s):
1. a)A limpeza e conservação dos espaços públicos dos Cemitérios e equipamentos da Autarquia;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento e leis gerais, bem como as deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores hierárquicos.

Procedimento

1 -A pessoa ou entidade encarregada do funeral deve exibir o assento ou boletim de óbito, que será arquivado na Secretaria da Junta.
2 -A inumação deve ser requerida à Junta de Freguesia em modelo próprio que consta da lei e do Anexo I deste Regulamento, dele fazendo parte integrante.
3 -São devidas taxas pelas inumações e outras prestações de serviços relativos aos Cemitérios, bem como pela concessão de terrenos para jazigos e sepulturas, as quais constarão de Tabela aprovada, constante de regulamento de taxas e licenças da Freguesia.

Serviços de Registo e Expediente

1 -Os serviços de registo e expediente geral funcionam na Secretaria da Junta, que dispõe de livros de registo de inumações, exumações, transladações e quaisquer outros atos considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
2 -Proceder-se-á ao registo dos atos no respetivo livro.
O texto integral do regulamento encontra-se publicitado no sítio da internet da freguesia, em www.torresdomondego.eu/regulamentos.php, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
25 de julho de 2022. - O Presidente, Paulo Cardoso.
315563027