7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T207b0,Regulamento (extrato) n.º 818/2026 Nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se a alteração aos preços estabelecidos no Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2026, no âmbito dos produtos e serviços disponibilizados pela Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio, sem alteração ao Regulamento, aprovada pela Câmara Municipal na sua reunião extraordinária e pública de 17 de junho de 2026, conforme consta do edital n.º 525/2026, datado de 23 de junho de 2026, da qual consta o seguinte: É acrescentado um novo preço ao ponto 1.1 do artigo 35.º “Estadia no parque municipal de campismo, estadia diária”, com o seguinte texto: “Tenda média (até 15 m²), que passará a constituir a alínea e), ficando todas as seguintes alíneas alteradas, passando a anterior alínea e) a f) e assim sucessivamente. São revogadas as alíneas h) e j) do ponto 1.1. do artigo 35.º e efetuadas as devidas retificações nas alíneas remanescentes. É acrescentado um novo preço ao ponto 2.1. do artigo 35.º “Estadia no parque municipal de campismo, estadia diária”, com o seguinte texto: “Tenda média (até 15 m²), que passará a constituir a alínea e), ficando todas as seguintes alíneas alteradas, passando a anterior alínea e) a f) e assim sucessivamente. São revogadas as alíneas h) e j) do ponto 2.1 do artigo 35.º e efetuadas as devidas retificações nas alíneas remanescentes. É revogado o ponto 2.1.3. “Quinta Municipal de Subserra” e respetivas alíneas do artigo 46.º São revogados os pontos 9.1. a 9.6. do ponto 9. do artigo 46.º “Visita à Quinta Municipal de Subserra com prova de Vinhos (2 horas, sem enólogo)” e efetuada a respetiva renumeração. Para o efeito, republica-se a alteração à Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal em vigor para 2026. Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2026 ANEXO I Tabela de Taxas e Preços do Município de Vila Franca de Xira

	Valor 2026
SECÇÃO II BARCO VARINO “LIBERDADE”
Artigo 32.º
1 - Visita ao núcleo museu barco varino “Liberdade”
1.1- Dias de semana (Passeios de Grupo/Lotação da embarcação):
a) Período de 2h30m	220,00 €
b) Período de 1h30m	120,00 €
1.2 - Sábados, domingos e feriados:
a) Período de 2h30 m	345,00 €
b) Período de 1h30m	185,00 €
2 - Visitas Programadas pela Autarquia (calendário a designar no princípio do ano) - Períodos de 2h30m - Passeios à População:
2.1 - Sábados, domingos e feriados - por pessoa:
a) Dos 0 aos 4 anos é gratuito¹;
b) Dos 5 aos 12 anos¹;	5,00 €
c) Dos 13 aos 64 anos*.	10,00 €
¹ As crianças até aos 12 anos (inclusive), a visita é sempre acompanhada por 1 adulto.
* Pessoas com mais de 65 anos, inclusive, e funcionários da CM VFX e SMAS têm 50 % de desconto.
3 - Realização de eventos a bordo, sem deslocação da embarcação - mínimo de 2 horas:
3.1 - Dias úteis - Valor hora	50,00 €
3.2 - Sábados, domingos e feriados - Valor hora	70,00 €
SECÇÃO IV PARQUE MUNICIPAL DE CAMPISMO DE VILA FRANCA DE XIRA
Artigo 35.º
Utilização das instalações e serviços do parque de campismo:
1 - Regime normal e durante a época baixa (de 1 de outubro a 31 de maio), exceto semanas de Natal - Fim de Ano
1.1. - Estadia no parque municipal de campismo, estadia diária
a) Até aos 5 anos	Grátis
b) Campista dos 6 aos 13 anos	1,89 €
c) Campista com mais de 13 anos	4,72 €
d) Tenda pequena (até 6 m2)	4,72 €
e) Tenda média (até 15 m2)	5,19 €
f) Tenda grande (mais de 15 m2)	6,13 €
g) Caravana, atrelado-tenda e carro tenda	6,13 €
h) Autocaravana
i) Ligeira (até 3.500 kg)
Zona 1	7,08 €
Zona 2	6,13 €
ii) Pesada (mais de 3.500 kg)	7,55 €
i) Automóvel (só veículo de transporte)	3,77 €
j) Mota, motociclo ou velocípede desde que sejam meios de transporte preferencial	2,44 €
k) Atrelado-bagagem	3,66 €
l) Visitantes (das 9h às 21h)
i) A partir dos 14 anos	4,88 €
ii) Até aos 13 anos	Grátis
m) Bicicleta/trotinete/bicicleta elétrica	Grátis
n) Animais	1,63 €
o) Toldo
i) Até 9 m2	1,89 €
ii) 9 m2 a 12 m2	2,36 €
iii) 12 m2 a 15 m2	3,77 €
iv) Mais 15m2	4,25 €
p) Avançado
i) Até 9m2	1,89 €
ii) 9 m2 a 12 m2	2,36 €
iii) 12 m2 a 15 m2	3,77 €
iv) Mais 15 m2	4,25 €
q) Cozinha
i) Até 9m2	1,89 €
ii) 9 m2 a 12 m2	2,36 €
iii) 12 m2 a 15 m2	3,77 €
iv) Mais 15m2	4,25 €
r) Abastecimento e descarga de autocaravana	4,88 €
1.2. - Alojamentos complementares - bungalows (Tejo, Avieiro, Barco Varino, Colete Encarnado, Campino, Lezíria), obrigatório o mínimo de 2 noites. Todas as reservas têm direito a um lugar de parqueamento para 1 viatura, inclui roupa de cama e de casa de banho. Estadias superiores a 10 noites - 10 % desconto.
1.2.1. - Alojamento por dia (entrada após as 15h e saída até às 12h), em regime de self catering:
a) 2 pessoas (preço para 2 pessoas, por noite) - 1 Quarto	54,72 €
b) 4 pessoas (preço para 4 pessoas, por noite) - 2 Quartos	75,47 €
c) 6 pessoas (preço para 6 pessoas, por noite) - 2 Quartos + Sofá-Cama	108,49 €
2 - Regime normal na época alta (de 1 de junho a 30 de setembro)
2.1. - Estadia no parque municipal de campismo, estadia diária
a) Até aos 5 anos	Grátis
b) Campista dos 6 aos 13 anos	3,30 €
c) Campista com mais de 13 anos	5,66 €
d) Tenda pequena (até 6 m2)	5,66 €
e) Tenda média (até 15 m2)	6,60 €
f) Tenda grande (mais de 15 m2)	7,55 €
g) Caravana ou atrelado-tenda e carro tenda	7,55 €
h) Autocaravana
i) Ligeira (até 3.500 kg)
Zona 1	8,02 €
Zona 2	7,08 €
ii) Pesada (mais de 3.500 kg)	9,43 €
i) Automóvel (só veículo de transporte)	4,88 €
j) Mota, motociclo ou velocípede desde que sejam meios de transporte preferencial	3,66 €
k) Atrelado-bagagem	4,88 €
l) Visitantes (das 9h às 21h)
i) A partir dos 14 anos	4,88 €
ii) Até aos 13 anos	Grátis
m) Bicicleta/trotinete/bicicleta elétrica	Grátis
n) Animais	2,85 €
o) Toldo
i) Até 9m2	3,30 €
ii) 9 m2 a 12 m2	3,77 €
iii) 12 m2 a 15 m2	4,72 €
iv) Mais 15m2	6,13 €
p) Avançado
i) Até 9m2	3,30 €
ii) 9 m2 a 12 m2	3,77 €
iii) 12 m2 a 15 m2	4,72 €
iv) Mais 15m2	6,13 €
q) Cozinha
i) Até 9m2	3,30 €
ii) 9 m2 a 12 m2	3,77 €
iii) 12 m2 a 15 m2	4,72 €
iv) Mais 15m2	6,13 €
r) Abastecimento e descarga de autocaravana	5,66 €
2.2. - Alojamentos complementares - bungalows (Tejo, Avieiro, Barco Varino, Colete Encarnado, Campino, Lezíria), obrigatório o mínimo de 2 noites. Todas as reservas têm direito a um lugar de parqueamento para 1 viatura, inclui roupa de cama e de casa de banho. Estadias superiores a 10 noites - 10 % desconto.
2.2.1 - Alojamento por dia (entrada após as 15h e saída até às 12h), em regime de self catering:
a) 2 pessoas	75,47 €
b) 4 pessoas	99,06 €
c) 5 pessoas	122,64 €
3 - Regime de longa duração (preço mensal)
3.1 - Kit 1 - Compreendendo somente uma unidade de equipamento com permanência obrigatória mínima de 6 meses e saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - Sem qualquer tipo de desconto	155,66 €
3.2 - Kit 2 - (Caravanas; Tendas) - Compreendendo permanência obrigatória mínima de 6 meses com saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - 1 equipamento; 2 utentes; 1 eletricidade - Sem qualquer tipo de desconto	334,91 €
3.3 - Kit 3 - (Autocaravanas; Carros Tenda) - Compreendendo permanência obrigatória mínima de 6 meses com saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - 1 equipamento; 2 utentes; 1 eletricidade - Sem qualquer tipo de desconto	353,77 €
3.4 - Kit 4 - (Caravanas; Tendas) - Compreendendo permanência obrigatória mínima de 6 meses com saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - 1 equipamento: 2 utentes; - Sem qualquer tipo de desconto	268,87 €
3.5 - Kit 5 - (Autocaravanas; Carros Tenda) - Compreendendo permanência obrigatória mínima de 6 meses com saída obrigatória do parque no mês de encerramento (entre o dia 1 de dezembro e 1 de janeiro) - 1 equipamento: 2 utentes; - Sem qualquer tipo de desconto	297,17 €
4 - Serviços no parque municipal de campismo, taxa diária:
4.1 - Energia elétrica para iluminação em tenda, caravana ou autocaravana	2,85 €
5 - Infrações
5.1 - Luzes acesas/ligadas durante os períodos de dia e descanso noturno, diário	20,33 €
5.2 - Aparelhos elétricos ligados com material desocupado, diário	20,33 €
5.3 - Extravio de qualquer cartão, por unidade	20,33 €
5.4 - Substituição de pulseira obrigatória por perda ou dano	1,30 €
5.5 - Kit de atoalhado - Mudança de 1 toalha de banho e 1 toalha de rosto	6,91 €
5.6 - Kit de roupa de cama - Mudança de roupa de cama - valor por cama	20,33 €
5.7 - Limpeza completa de Bungalow - Extra	44,72 €
SECÇÃO VIII QUINTAS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Artigo 46.º
2 - Utilização de espaços interiores
2.1 - Utilização de espaços interiores para festas/aniversários por hora ou fração (utilização mínima de 3h)
2.1.2 - Quinta Municipal do Sobralinho
c) Pack aniversário (torreão+relvado)	23,98 €
2.4 - Cozinhas, por hora ou fração, apenas para apoio da atividade	32,03 €
2.4.1 - Disponibilização e utilização de mesas e cadeiras, packs para 10 pessoas	20,00 €
2.4.2 - Utilização de eletricidade para ligação de equipamentos e maquinaria afeta à atividade, valor/dia	5,00 €
8 - Venda de garrafa de vinho, com a denominação de “Encostas de Xira” Monocasta, produzido na Quinta Municipal de Subserra:
8.1 - Garrafa 750 ml de “Encostas de Xira” Monocastas Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé - venda ao público	6,64 €
8.12 - Garrafa de vinho magnum 1,5 lts “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé com Caixa de Madeira - venda ao Público	19,91 €
8.14 - Garrafa de vinho magnum 1,5 lts “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé sem Caixa de Madeira - venda ao Público	17,26 €
8.24 - Garrafa 750 ml “Encostas de Xira” Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé - Venda a funcionários CMVFX, SMAS e Feiras	4,87 €
9 - Visita à Quinta Municipal de Subserra com prova de Vinhos (2horas, sem enólogo):
9.4 - Tábua com tostas, geleia e queijo	4,47 €
10 - Venda de embalagem “Bag-in-box” de vinho “Quinta de Subserra” 5 LT
10.1 - Vinho tinto	5,75 €
10.2 - Vinho branco	5,31 €
10.3 - Vinho tinto (venda a distribuidores)	2,88 €
10.4 - Vinho branco (venda a distribuidores)	2,65 €
11 - Venda de cafés e águas e vinho, na Loja de Vinhos e Alojamentos Locais
11.1 - Café	0,62 €
11.2 - Garrafa de água 33 cl	0,97 €
11.3 - Kit de 10 cápsulas de café, 10 copos, 10 palhetas e 10 pacotes de açúcar	5,31 €
11.4 - Vinho a copo Blend	2,03 €
11.5 - Vinho a copo Monocasta	3,41 €
11.6 - Copo de vinho com gravação	4,07 €
12 - Geleia de vinho tinto Encostas de Xira e outros doces produzidos com produtos nas Quintas Municipais com a designação “Doces da Quinta”
12.1 - Geleia/doce 41 ml	1,33 €
12.2 - Geleia/doce 138 ml	3,76 €
12.3 - Geleia/doce 250 ml	5,75 €

25 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira. 32001624379:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Regulamento (extrato) n.º 818/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/regulamento-extrato_818-2026#legislation\",\"name\":\"Regulamento (extrato) n.º 818/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/regulamento-extrato_818-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Regulamento (extrato) n.º 818/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"818/2026\",\"legislationType\":\"Regulamento\",\"legislationDate\":\"2026-07-02\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"regulamento-extrato_818-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6396ebe9571f6f7662abef9b8efc5ff7","lawCodeKey":null,"urlSlug":"regulamento-extrato_818-2026","title":"Regulamento (extrato) n.º 818/2026","shortTitle":null,"type":"REGULAMENTO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-07-02T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"818/2026","effectiveDate":"2026-07-02T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1143147829_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"818/2026","title":"Regulamento (extrato) n.º 818/2026","fullPath":"Regulamento (extrato) n.º 818/2026","slug":"diploma-818/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1143147829_text","elementKey":"text_1143147829","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1143147829_text","elementId":"1143147829_text","elementKey":"text_1143147829","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Regulamento (extrato) n.º 818/2026","elementPath":"Regulamento (extrato) n.º 818/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Vila Franca de Xira","drReference":null,"summary":"Altera os preços estabelecidos no Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2026, no âmbito dos produtos e serviços disponibilizados pela Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]