Artigo 5.º — Produção de efeitos

A presente alteração ao regulamento produz efeitos a partir do ano letivo de 2022-2023, inclusive.

ANEXO

(a que se refere o artigo 3.º)

ANEXO II

Áreas de Educação e Formação

Nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho, na sua redação atual, são fixadas as áreas CNAEF que facultam a candidatura a cada ciclo de estudos nos seguintes concursos especiais:

1. 1 -Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica (DET) e Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional (DTeSP)

   Licenciatura em Psicologia

2. 142 -Ciências da educação
3. 311 -Psicologia
4. 312 -Sociologia e outros estudos
5. 319 -Ciências sociais e do comportamento - programas não classificados noutra área de formação
6. 420 -Ciências da vida
7. 421 -Biologia e bioquímica
8. 429 -Ciências da vida - programas não classificados noutra área de formação
9. 462 -Estatística
10. 760 -Serviços sociais
11. 761 -Serviços de apoio a crianças e jovens
12. 762 -Trabalho social e orientação
13. 769 -Serviços sociais - programas não classificados noutra área de formação

    Licenciatura em Biologia

14. 420 -Ciências da vida
15. 421 -Biologia e bioquímica
16. 422 -Ciências do ambiente
17. 429 -Ciências da vida - programas não classificados noutra área de formação
18. 524 -Tecnologia dos processos químicos
19. 541 -Indústrias alimentares
20. 720 -Saúde
21. 721 -Medicina
22. 723 -Enfermagem
23. 725 -Tecnologias de diagnóstico e terapêutica
24. 726 -Terapia e reabilitação
25. 727 -Ciências farmacêuticas
26. 729 -Saúde - programas não classificados noutra área de formação
27. 850 -Proteção do ambiente
28. 851 -Tecnologia de proteção do ambiente
29. 852 -Ambientes naturais e vida selvagem
30. 853 -Serviços de saúde pública
31. 859 -Proteção do ambiente - programas não classificados noutra área de formação

    Licenciatura em Educação Básica

32. 142 -Ciências da educação
33. 761 -Serviços de apoio a crianças e jovens
34. 762 -Trabalho social e orientação
35. 2 -Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados:

    Licenciatura em Psicologia

36. 524 -Tecnologia dos processos químicos
37. 541 -Indústrias alimentares
38. 724 -Ciências dentárias
39. 725 -Tecnologias de diagnóstico e terapêutica
40. 726 -Terapia e reabilitação
41. 727 -Ciências farmacêuticas
42. 729 -Saúde - Programas não classificados noutra área de formação
43. 761 -Serviços de apoio a crianças e jovens
44. 762 -Trabalho social e orientação
45. 814 -Serviços domésticos
46. 815 -Cuidados de beleza

    Licenciatura em Biologia

47. 347 -Enquadramento na organização/empresa
48. 524 -Tecnologia dos processos químicos
49. 541 -Indústrias alimentares
50. 621 -Produção agrícola e animal
51. 622 -Floricultura e jardinagem
52. 623 -Silvicultura e caça
53. 624 -Pescas
54. 724 -Ciências dentárias
55. 725 -Tecnologias de diagnóstico e terapêutica
56. 726 -Terapia e reabilitação
57. 727 -Ciências farmacêuticas
58. 729 -Saúde - Programas não classificados noutra área de formação
59. 761 -Serviços de apoio a crianças e jovens
60. 762 -Trabalho social e orientação
61. 850 -Proteção do ambiente
62. 861 -Proteção de pessoas e bens
63. 862 -Segurança e higiene no trabalho

    Licenciatura em Educação Básica

64. 761 -Serviços de apoio a crianças e jovens
65. 762 -Trabalho social e orientação
66. 814 -Serviços domésticos
67. 815 -Cuidados de beleza

315701723