São revogados a Secção II, de título: "Presença de Animais na via pública" e a Secção III, de título "Gado" do Capítulo III, de título: "Limpeza e Utilização da via pública" do Regulamento da Higiene Urbana do Concelho da Lousã.
São revogados a Secção II, de título: "Presença de Animais na via pública" e a Secção III, de título "Gado" do Capítulo III, de título: "Limpeza e Utilização da via pública" do Regulamento da Higiene Urbana do Concelho da Lousã.