O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Identificação de Cuidador informal e Termo de Responsabilidade
Nome Completo
___
Morada Completa
___
Contato Telefónico: ___
N. º CC ou BI: ___
Endereço eletrónico: ___
Dados dos Animais Errantes:
N.º de Animais ___ N.º de Macho ___ N.º Fêmeas___ N.º Crias___
Horário e Periodicidade de Alimentação: ___
Localização: ___
___ (nome completo do cuidador(a), vem por este meio assumir a qualidade de Cuidador (a) Informal dos animais acima identificados para os efeitos do Regulamento Municipal do Cuidador Informal do Município da Moita.
O/A Cuidador (a) ___
Moita, ___ de ___de
Autorizo o Município da Moita a fornecer a informação de cuidador informal, às Uniões de Freguesia do Município da Moita, constante do Termo de Responsabilidade.
Informação sobre o tratamento de dados pessoais/Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (EU) 2016/679). Os dados recolhidos destinam-se ao registo do cuidador informal do Município da Moita. Deste modo e de acordo com o RGPD e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Município da Moita enquanto responsável pelo tratamento dos dados informa que os dados pessoais recolhidos irão ser objeto de tratamento informático e destinam-se exclusivamente à finalidade expressa no presente formulário.
318018648