- 1 -As atividades apoiadas ao abrigo do presente regulamento, quando publicitadas ou divulgadas por qualquer forma pela entidade apoiada, devem obrigatoriamente fazer referência à comparticipação assumida pela Junta de Freguesia no seu desenvolvimento, fazendo menção “Com o apoio da Junta de Freguesia”.
- 2 -As entidades apoiadas, deverão assegurar a abertura à comunidade em geral das infraestruturas e projetos apoiados, bem como viabilizar, sempre que possível, o acolhimento de iniciativas da freguesia, quando se justifique.
Artigo 13.º — Publicidade das Atividades Financeiras
Vigente desde: 06/08/2025