Art.º 16 · Regulamento (extrato) n.º 975/2025 — Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação pelo Órgão Deliberativo desta Junta de Freguesia.

Aprovado em reunião do Executivo da Junta de Freguesia de Cerdeira e Moura da Serra em 16/04/2025

Aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia de Cerdeira e Moura da Serra em 22/04/2025

22 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, Adelino Antunes Almeida.

ANEXO I

Declaração - Apoio ao associativismo

Designação da Entidade/Organização: ___

NIF ___ com sede em ___ localidade de ___ Código Postal ___-___

Representado pelo Presidente da Direção (nome)___, portador do Cartão de Cidadão N.º ___, válido até ___/___/___, tendo apresentado candidatura ao Apoio ao Associativismo, declara para os devidos efeitos que o montante da verba atribuída pela União de Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra se destina ao desenvolvimento do Projeto ___, comprometendo-se a aplica-lo para o fim que foi solicitada.

Mais declara que tomou conhecimento que a não aplicação dos apoios atribuídos pela União de Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra para os fins propostos implicará a devolução dos montantes recebidos, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal a que houver lugar.

___, ___ de ___ de ___

___

(Assinatura conforme BI ou CC)

Requerimento apoio ao associativismo

1 -Identificação da Associação/entidade requerente:
Associação/entidade: ___
Morada: ___
Código Postal ___-___ Localidade: ___
N.º de Identificação Fiscal: ___ Telefone: ___
Telemóvel: ___ Email: ___
2 -Identificação do apoio pretendido:
___ Apoio Financeiro (a.)
___ Apoio logístico (b.)
1. a)Valor do Apoio ___€
2. b)Descrição do apoio logístico pretendido:
  ___
3 -Descrição da(s) ação(ões) a realizar com o apoio pretendido:
___
1. a)Fundamentação (importância) da(s) ação(ões) a realizar:
  ___
2. b)Local de realização da(s) ação(ões):
  ___
3. c)Período de realização da(s) ação(ões):
  ___/___/___ a ___/___/___ Horário: ___
4 -Outros dados que considere relevantes:
___
___, ___ de ___ de ___
O (A) Requerente
___
Documentos anexos:
___ Cópia de cartão de identificação de pessoa coletiva;
___ Cópia dos estatutos da entidade;
___ Plano de atividades e orçamento para o ano que corresponde o pedido;
___ Relatório de atividades e relatório de contas do ano anterior;
___ Declarações das Finanças e Segurança Social que comprovem que se encontram com a situação regularizada perante as referidas entidades.
319378703

Artigo 16.º — Entrada em vigor