A Secção de Pessoal e Vencimentos é chefiada por um chefe de secção, competindo-lhe:
- a)Organizar e movimentar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à promoção, recondução, prorrogação, transferência, exoneração, rescisão de contratos, demissão e aposentação relativos ao pessoal da FMUC;
- b)Instruir os processos relativos a acumulações, escalões e, ainda, faltas e licenças e elaborar os respectivos mapas;
- c)Instruir os processos relativos a horas extraordinárias, prestação de serviços, vencimentos de exercício e deslocações;
- d)Passar certidões, declarações e notas de tempo de serviço do pessoal exigidas por lei;
- e)Elaborar as listas de antiguidade do pessoal;
- f)Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal;
- g)Instruir os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares, designadamente os respeitantes a abonos de família, prestações complementares, ADSE, pensão de sobrevivência e subsídio de morte, bem como de outros que venham a ser instituídos;
- h)Processar as folhas de vencimento, salários, gratificações e outros abonos do pessoal e requisitar os respectivos fundos;
- i)Elaborar as guias e as relações para entrega ao Estado ou a outras entidades das importâncias e descontos ou reposições ou quaisquer outras importâncias que lhe pertençam ou sejam devidas;
- j)Organizar, processar e enviar as declarações de rendimentos exigidas por lei.