- 1 -A CE tem uma composição multidisciplinar e é constituída por sete membros, designados de entre médicos juristas, sociólogos, psicólogos, farmacêuticos ou profissionais de outras áreas das ciências sociais e humanas, docentes ou investigadores da Universidade de Coimbra.
- 2 -Dos membros da CE, dois serão obrigatoriamente o regente da disciplina de Ética, Deontologia e Direito Médicos da licenciatura em Medicina e da disciplina de Deontologia e Organização Profissional da licenciatura em Medicina Dentária.
- 3 -A CE, sempre que considere necessário, pode solicitar a colaboração de outros técnicos ou peritos.
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 12/08/2004