Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 43 — Responsabilidade pela execução, conservação, renovação e substituição de ramais de ligação e respetivos custos(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 16/09/2020

   Regulamento n.º 781/2020 - 2.ª Série (16/09/2020)
2. Alterado

   Artigo 43 — Responsabilidade pela execução, conservação, renovação e substituição de ramais de ligação e respetivos custos

   Versão 1 · em vigor desde 04/09/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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