Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento estabelece o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve (ISE-UAlg), sem prejuízo das disposições legais, estatutárias e regulamentares aplicáveis, em especial do disposto no Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade do Algarve (RGADPD-UAlg).