O presente Regulamento estabelece as normas e os procedimentos para o exercício de atividades no âmbito da limpeza de terrenos, incluindo as respetivas normas técnicas, em toda a área do concelho de Pedrógão Grande.
Artigo 2.º — Objeto e Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 05/09/2023
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Em vigor desde 05/09/2023