- 1 -O CMDP é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município do Porto, têm intervenção ou estão envolvidas na implementação da Política Desportiva Municipal.
- 2 -As orientações do CMDP, enquanto órgão de concertação, contribuem para o desenvolvimento da política desportiva municipal.
Artigo 2.º — Natureza
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