Artigo 1.º — Natureza

O Conselho Municipal de Cultura do Porto, doravante designado por CMCP, é uma entidade de âmbito municipal, sem personalidade jurídica, com funções de natureza consultiva, que visa promover a auscultação, articulação, a troca de informação sobre políticas e instrumentos de desenvolvimento cultural do Município do Porto, assim como a definição de estratégias de cooperação local entre entidades com intervenção relevante e reconhecida no setor.