Os estudantes que pretendam candidatar-se ao programa de apoio deverão apresentar os seguintes elementos:
- a)Formulário de Candidatura, devidamente preenchido (anexo ao presente regulamento - Anexo 1);
- b)Declaração sob Compromisso de Honra, devidamente assinada (anexo ao presente regulamento - Anexo 2);
- c)Declaração de Cedência de Dados, devidamente assinada (anexo ao presente regulamento - Anexo 3);
- d)Comprovativo de conclusão de Ensino Secundário (com classificação final).
- e)Comprovativo de candidatura ao Ensino Superior (Ficha ENES).
- f)Comprovativo de primeira matrícula em estabelecimento de Ensino Superior para o ano letivo correspondente.
- g)Comprovativo de outros apoios sociais ou bolsa de estudo, caso o aluno seja beneficiário;
- h)Comprovativo de não-dívida junto da Segurança Social e Finanças.
- i)Outros documentos que se verifiquem necessários para esclarecimento de situações omissas relevantes para o processo de deliberação.
- 2 -Todos os documentos devem ser entregues diretamente nos serviços da UFMMA, em envelope devidamente selado com o número do Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade/ Passaporte no exterior do envelope.
- 3 -Em alternativa, os documentos necessários poderão ser enviados através de correio eletrónico para o endereço: [email protected], identificando, devidamente, a intenção de candidatura à bolsa no campo de assunto, assim como o nome completo e número do Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade/ Passaporte.
- 4 -Todos os dados apresentados serão tratados sigilosamente e utilizados apenas para efeitos da presente candidatura, sendo recolhidos e analisados de acordo e ao abrigo dos princípios estipulados no Artigo 5.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor.
- 5 -O estudante é integralmente responsável pela veracidade e integridade das informações prestadas e documentos entregues, bem como por erros e omissões resultantes.